Enviada em: 29/03/2018

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema judiciário brasileiro - assegura a todos o direito da segurança. No entanto, os constantes episódios de violência no país faz com que esse direito não seja garantido na prática. Assim, muitos brasileiros têm desejado a liberação do armamento civil. Logo, a permissão do livre porte de armas no Brasil é uma questão que deve ser analisada com cautela e atenção.    Em primeiro plano, a causa pela qual o debate sobre o porte de arma aos civis ser reacendida entre os cidadãos é, principalmente, devido à ineficiência do Estado e da Polícia em conter o aumento da criminalidade. Dessa forma, os brasileiros, cientes dos frequentes casos de violência, requerem a legalização do uso de armas para autodefesa. Sob essa ótica, pode-se afirmar que as razões do aumento do clamor popular para a permissão ao acesso de armas estão a inoperância de órgãos  públicos ao atenuar os substanciais índices de violência no Brasil e isso pode gerar efeitos alarmantes.   Outrossim, é possível evidenciar que as consequências acerca do livre uso de armas podem promover ainda mais insegurança. Embora seja garantido por lei que o armamento civil é ilícito, milhares de indivíduos possuem a ferramenta com pólvora graças ao tráfico. Dessa maneira, acontecimentos como o "Massacre do Realengo", em que um homem armado entrou numa escola, deixando dezenas de vítimas e feridos, no Rio de janeiro, podem ocorrer com mais frequência. Além disso, outro efeito evidenciado em países liberam o porte de arma civil, como os EUA, é o substancial crescimento nos índices de suicídio, segundo a Organização Mundial de Saúde, seja de quem porta a arma, seja de um membro da família que tem acesso ao objeto. Sob esse ângulo, a permissão dos cidadãos pode intensificar os devastadores episódios violentos e trazer ainda mais a barbárie ao ambiente social.   Seria, portanto, importante que a legalização de porte de arma não fosse concretizada. Ao invés disso, o fortalecimento de órgãos como a Polícia Federal, Civil e Militar para expandir a segurança pública de modo que suas ações em diminuir a criminalidade e, posteriormente, o constante medo dos cidadãos ao executar seu direito de ir e vir sejam efetivadas. Além disso, é essencial que o Estatuto do Desarmamento intensifique a sua função em aprender as armas que não estão autorizadas para uso, a fim de impedir que os indivíduos que não possuam a habilidade com armas continue as portando. Ademais, é imprescindível que campanhas em redes sociais, como o (Des)arme, no Facebook, se propaguem ainda mais nos veículos midiáticos, com o objetivo de despertar o senso crítico da população acerca dos inúmeros casos de morte que poderiam ser evitados caso a pessoa não portasse a arma.