Enviada em: 26/10/2018

Segundo alude o artigo 196 da Constituição Federal, sancionada em 1988, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas”. Todavia, verifica-se que, após os 30 anos da promulgação Carta Cidadã, a sociedade vivencia o reaparecimento de doenças anteriormente erradicadas. De modo análogo, no atual Estado Democrático de Direito, a garantia de Direitos é fundamental para que se possibilite o pleno desenvolvimento humano. Nesse sentido, o poder público e a sociedade devem engendrar ações a fim de promover a saúde e o debate acerca do ressurgimento destas enfermidades.     Em primeira análise, destaca-se que a Segunda Revolução Científica ascendeu diversos benefícios, como a expansão da indústria farmacêutica e a difusão dos métodos de prevenção de doenças como as vacinas. Entretanto, as vacinas são vítimas do seu próprio sucesso, sendo assim, embora sejam o melhor método para a eliminação e controle de doenças, o desaparecimento de patologias graves também eliminou o medo que estimulava a busca pela prevenção. Como consequência, infere-se que, ao analisar o ressurgimento de mazelas, como o sarampo e a rubéola, a causa primordial é a queda na cobertura de vacinação, dado que, segundo o Ministério da Saúde, as metas de vacinação dos últimos anos não foram atingidas, sendo a inadimplência da população a manivela dessa problemática uma vez que essa não preconizou seu principal meio para prevenção    Outrossim, a mobilidade humana é um fenômeno histórico que acompanha o desenvolvimento das sociedades e a crescente globalização. Contudo, o aumento significativo dos fluxos migratórios é visto com preocupação, a destacar pelos desafios das políticas sociais de acolhimento e integração. Destarte, as desigualdades socioeconômicas marcam a experiência de parte dos imigrantes e refugiados expostos a uma maior vulnerabilidade, adoecimento e menor qualidade de vida em seus países que mantém o quadro de determinadas doenças ativo em seus locais de origem. Ademais, tal conjuntura evidencia o despreparo do governo em lidar com a dinâmica global, que se choca com uma população desprotegida, propiciando o retorno de patógenos outrora eliminados do território.    Diante do que foi exposto, em consonância com a assertiva de Platão: “O importante não é viver, mas viver bem”, é necessário que o Ministério da Saúde promova campanhas de conscientização social com a visita de agentes da saúde nos lares e a intensificação de propagandas em horário nobre nas mídias como TV e rádio, a fim de coibir a crescente inadimplência da população. Além disso, é de suma importância a compreensão das especificidades da população imigrante e que os órgãos de saúde promovam campanhas de vacinação e equidade de acesso à saúde para esse grupo.