Enviada em: 01/11/2018

Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura a todos o direito à saúde. Conquanto, os obstáculos para a doação de sangue no Brasil impossibilita que parcela da população experimente dessa garantia. Nesse sentido, convêm analisar as principais consequências dessa inercial problemática.      É indubitável que uma sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do próximo. No entanto, esse ideário iluminista não é posto em prática por grande parte dos brasileiros quando se trata da doação de sangue e isso se deve à pouca informação recebida pela população.      Faz-se mister, ainda, salientar que a própria legislação vigente no país é um agravante do problema. Ela diminui a potencial quantidade de doadores ao impedir homossexuais de contribuírem com a causa caso esses não tenham uma abstinência sexual anual, o que se deve ao fato de eles serem classificados como grupo de risco quando se trata de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).     Destarte, medidas são necessárias para a resolução do impasse. Cabe ao Ministério de Saúde, em parceria com mídias de grande impacto, instruir os cidadãos brasileiros, por meio de debates feitos por profissionais da saúde, sobre a importância da doação de sangue, informando sobre quais fatores permitem e impedem essa ação e esclarecendo as dúvidas da população acerca  do assunto, com o intuito de aumentar o número de doadores no país. No âmbito escolar, o Ministério da Educação deve promover a educação sexual e o respeito quanto a opção sexual de cada indivíduo por meio de palestras, ministradas por especialistas na temática, para estudantes, com o objetivo de impedir a transmissão de DSTs e de fomentar o respeito. Ademais, o poder legislativo, em parceria com a organização mundial de saúde, precisa alterar leis excludentes para com os homossexuais e a receita federal deve destinar maior verba para aparatos tecnológicos que averigue a qualidade do sangue com maior rigor, para avaliar se um indivíduo é portador de alguma doença. A partir dessas ações, o Brasil poderia superar os obstáculos para a doação de sangue, ajudando pessoas que carecem de transfusão sanguínea a experimentarem de fato o direito à saúde garantido na Magna Carta vigente.