Enviada em: 25/05/2018

Dignidade fragilizada             A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia jurídica brasileira- assegura a todos o tratamento igualitário. Entretanto, os frequentes casos de desrespeito às pessoas com autismo impedem que parcela dos brasileiros experimentem esse direito na prática. Com efeito, não é razoável que, mesmo na vigência do Estado Democrático de direito, o país seja incapaz de usufruir de uma sociedade inclusiva.            Em primeiro plano,  ainda persiste a cultura de preconceito aos indivíduos com deficiência. A esse respeito, até meados do século XX, era comum que a família internasse definitivamente as crianças deficiente em clinicas de isolamento. Ocorre que esse tratamento discriminatório permanece enraizado na sociedade e se manifesta por meio de atitudes e linguagem preconceituosas e, até mesmo, pela indiferença aos portadores do transtorno do espectro autista, que, segundo a Organização Mundial de Saúde, representam mais 2 milhões de pessoas. Todavia, é paradoxal que a sociedade civil seja incapacitada de conviver com diferenças tão comuns mesmo na pós-modernidade.           De outra parte, o Estado busca oferecer a integração, mas é incipiente no trabalho da inclusão aos deficiente. Nesse contexto, a Lei n° 12764 de Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, deixa claro que todos portadores dessa síndrome devem receber atenção integral às necessidades de saúde, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamento e nutrientes. No entanto, enquanto esses direitos não forem plenamente seguidos e os preconceitos aos deficientes se mantiver, o Brasil será obrigado a viver com um dos mais graves problema para essa parte  da população: a dignidade fragilizada.              Urge, portanto, que o direito à igualdade seja, de fato, assegurado na prática, como prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, o Ministério Público Federal, por meio de ações judiciais contra a ilegalidade e o desrespeito ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. deve denunciar ao Poder Judiciário os casos de exclusão àqueles que possuem minoria social. A iniciativa do MPF é importante porque essa entidade tem a função constitucional de garantir o Estado Democrático de Direito e assegurar que as pessoas com deficiência deixem de ter, no Brasil, a sua integridade corrompida.