Enviada em: 26/05/2018

Desde os primórdios da sociedade moderna, a igualdade entre os cidadãos é tida como uma das bases de um Estado democrático. No Brasil, em consequência do processo de desenvolvimento rápido e desordenado vivido pelo país, o mesmo enfrenta diversos problemas relacionados à inclusão social de minorias, como os portadores do Transtorno do Espectro Autista. Diante dessa questão, urge a necessidade de debater-se  e compreender a importância de tal prática e seus impactos na sociedade.       Em um primeiro plano, é importante constatar que a exclusão de tal parcela da sociedade evidencia práticas históricas de preconceito. A respeito disso, sabe-se que, durante o século XIX, a ciência criou o conceito de determinismo biológico, utilizado para legitimar o discurso preconceituoso de inferioridade de grupos minoritários, segundo o qual a função social do indivíduo é determinada por características biológicas. Desse modo, infere-se que a incapacidade associada hodiernamente ao autismo tem raízes históricas, que acarreta a falta de consciência coletiva de inclusão desse grupo pela sociedade civil.      Sob esse viés, pode-se apontar como um empecilho à inclusão, reconhecido por mecanismos legais, a discriminação enraizada em parte da sociedade, inclusive dos próprios responsáveis por essas pessoas com limitação. Isso por ser explicado segundo o sociólogo Talcott Parsons, o qual diz que a família é uma máquina que produz personalidades humanas, o que legitima a ideia de que o preconceito por parte de muitos pais dificulta à integração dos autistas na sociedade. Tal estereótipo está associado a uma possível invalidez da pessoa com tal transtorno, o que dificulta, ainda hoje, seu pleno desenvolvimento e sua autonomia.      Outrossim, torna-se imprescindível analisar o ineficaz papel do Estado no que diz respeito à inclusão de pessoas com autismo no Brasil. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratrualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que tais cidadãos gozem de direitos imprescindíveis para a manutenção da igualdade entre os membros da sociedade e pouco prepara os cidadãos no que tange ao respeito às diferenças, o que expõe os autistas a uma condição de ainda maior exclusão e desrespeito.       Diante dos fatos supracitados, faz-se necessário que a Escola promova a formação de cidadãos que respeitem às diferenças e valorizem a inclusão, por intermédio de palestras, debates e trabalhos em grupo, que envolvam a família, a respeito desse tema, visando ampliar o contato entre a comunidade e as várias formas de exclusão. Além disso, é imprescindível que o Poder Público destine maiores investimentos à capacitação de profissionais especializados em tal transtorno e na inclusão social de minorias, com o objetivo de oferecer igualdade de direitos aos autistas.