Enviada em: 17/09/2017

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir aos seus cidadãos condições mínimas de dignidade no que diz respeito, sobretudo, ao direito de ir e vir. No Brasil do século XXI, entretanto, a falta de mobilidade urbana inviabiliza a concretização desse direito fundamental. Nessa perspectiva, pode-se perceber que a ausência de um planejamento nas cidades e a prioridade dada aos veículos particulares despontam como principais fatores para a manutenção da problemática em questão.     Em primeira análise, é possível verificar que não houve projetos de planejamento urbano no decorrer do processo de crescimento das cidades. De fato, a urbanização brasileira ocorreu de forma rápida, desordenada e com poucas políticas públicas para a criação e manutenção rodovias e calçadas. Dessa forma, a falta de infraestrutura e logística dos centros urbanos e dos transportes públicos, somada ao grande contingente populacional verificado nesses espaços, impedem que as vias públicas garantam fluidez para todos os veículos. Esse fato faz com que o cidadão brasileiro perca, ao deslocar-se para seu local de trabalho, por exemplo, incontáveis horas em um trânsito congestionado.    É fundamental pontuar, ainda, a prioridade dada ao automóvel como obstáculo para a mobilidade urbana. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), em 2012, o Brasil possuía mais 50,2 milhões de automóveis circulando por suas cidades, o que revela a preferência do brasileiro por veículos particulares. Esse fato associa-se à ideia de que o sucesso e a manutenção de “status” de um indivíduo estão atrelados à aquisição de um automóvel. Assim, há uma construção nacional que leva a um aumento significativo no uso desse modal, o que afeta, consequentemente, a qualidade de vida nas cidades.    Torna-se evidente, portanto, que os fatores que dificultam a mobilidade urbana no Brasil possuem caráter político e cultural. Dessa forma, as autoridades governamentais devem priorizar por um planejamento urbano que contemple a infraestrutura básica das estradas brasileiras e do transporte público, de forma a garantir a qualidade e acessibilidade desses serviços. Ademais, os órgãos midiáticos podem trabalhar na divulgação de campanhas socioeducativas que estimulem o uso de modais alternativos, como bicicletas, com a finalidade de reduzir o fluxo de automóveis nas rodovias do país. Assim, será possível construir vias em que o direito de ir e vir é plenamente assegurado.