Na Ditadura Militar, com a promulgação do ato institucional número 5, a censura a trabalhos artísticos e políticos foi constitucionalizada a fim de coibir críticas ao regime e calar seus opositores. Ainda que décadas tenham se passado e a democracia tenha sido restaurada, a comunidade artística não goza de plena liberdade. Nesse sentido, a produção artística no Brasil encontra desafios como preconceito contra a arte urbana e iniciativas públicas insuficientes. É importante pontuar, inicialmente, que diante do programa “São Paulo Cidade Limpa”, muros grafitados foram apagados em uma tentativa de eliminar vestígios da “arte marginal” das ruas. Essa situação corrobora a intolerância e o preconceito ao qual grafiteiros e seus trabalhos estão submetidos. É imprescindível compreender que a arte urbana surgiu diante da necessidade de expressão de grupos marginalizados em um contexto de vulnerabilidade e desigualdade social. Dessa forma, atitudes como apagar e criminalizar o grafite fortalecem a discriminação e torna árduo a produção artística uma vez que os artistas encontram empecilhos socioculturais e legais para o pleno exercício da liberdade de expressão. Por outra perspectiva, a ineficácia das políticas públicas de estímulo a cultura comprometem o desenvolvimento dessa. A Lei Rouanet foi criada com o intuito de oferecer investimentos a projetos artísticos e fomentar a divulgação cultural. Nota-se, entretanto, que um grande volume de capital é direcionado a artistas já consagrados e a nova geração artística é negligenciada. O cenário presente possui como agravante a carência de práticas governamentais que objetivem o desenvolvimento da expressão artística da população. Nesse ínterim, constata-se a falta de abrangência dos investimentos federais e o insuficiente estímulo ao âmbito artístico dos brasileiros. Portanto, a produção artística no Brasil torna-se limitada em virtude da discriminação e criminalização da arte contemporânea das ruas e devido a insuficiência das medidas públicas. Evidencia-se, diante dessa situação alarmante, a necessidade de mudanças na postura do governo. As secretarias estaduais de cultura devem investir em projetos artísticos principiantes para relevar novos artistas e obras. Ademais, o poder judiciário da esfera federal deve garantir o pleno exercício da liberdade de expressão dos grafiteiros a fim de estimular, por meio do aval legal, a produção de seus trabalhos. Por fim, a escola deve aprimorar as aulas de Artes desde a educação infantil visando assim formar cidadãos com maior interesse artístico.