Enviada em: 30/03/2017

Abolicionismo contemporâneo  Em 1888, a Lei Áurea decretou o fim da propriedade de uma pessoa sobre outra no Brasil. No entanto, o trabalho escravo persiste no século XXI e de uma forma ainda mais perversa, pois atinge a dignidade e a liberdade da pessoa humana. Nesse sentido, no intuito de erradicar a escravidão contemporânea dois aspectos fazem-se relevantes: diminuir as desigualdades socioeconômicas e garantir a efetiva aplicação das leis.  Nos últimos 20 anos, 50 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão segundo dados do Ministério do Trabalho. O quadro de vulnerabilidade social na qual esses indivíduos encontram-se, assim como a falta de oportunidade e de recurso financeiro, abre espaço para a atuação dos aliciadores e corrobora para o ciclo do trabalho escravo. Assim, esses trabalhadores são levados para outras regiões mediante uma falsa proposta de emprego e usados como trabalho escravo no setor da construção civil, indústria têxtil, extração de minérios e agropecuária. No caso dos imigrantes latino-americanos, a situação é ainda mais complicada visto que a maioria está ilegalmente no país. Por conseguinte, o desconhecimento de seus direitos ou o medo de denunciar deixa-os estáticos diante desse cenário de exploração.  Segundo o Código Penal brasileiro, submeter alguém à jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho, além de restringir sua liberdade é um crime com pena de dois a oito anos. Ainda assim, a escravidão moderna continua ocorrendo em razão da impunidade. Esse incentivo, aliado a uma histórica ineficácia na fiscalização, transforma-se em um fator decisivo na prevalência desse problema. Logo, o trabalho escravo faz-se lucrativo para o empresário que não precisará se preocupa com encargos trabalhistas, ou seja, existe também uma motivação econômica para o crime.  Torna-se evidente, portanto, que o trabalho escravo não foi completamente extinto do Brasil. Desse modo, Ministério Público do Trabalho e Órgãos de fiscalização, devem trabalhar em conjunto para investigar as denúncias rapidamente, mediante a contratação de novos agentes e utilizando modernas tecnologias. O Legislativo, por meio de leis, deve coibir o problema; estipulando penas mais longas, retendo o imóvel onde ocorria a prática e promovendo sanções econômicas aos condenados. Da mesma forma, cabe ao Ministério da Educação e a sociedade a garantia de formação profissional e acesso a educação aos resgatados e à população de baixa renda. Para que informados de seus direitos possam buscar melhores trabalhos e vencer a desigualdade social, que segundo Darcy Ribeiro é uma perversidade intrínseca na herança do Brasil.