Enviada em: 31/03/2017

A assinatura da Lei Áurea, em 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, acabando com a possibilidade de possuir um escravo legalmente no Brasil. No entanto, até os dias atuais persistem situações em que o trabalhador não tem a possibilidade de se desligar do patrão. Caracterizando um cercamento da liberdade, uma vez que não mais se utilizam correntes para prender o homem à terra, mas sim ameaças físicas e terror psicológico.     Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima-se que existem 21 milhões de trabalhadores no mundo vivendo em condições análogas à escravidão. A maioria dos casos envolve servidão por dívida ou tráfico e manifesta-se por meio de situações degradantes de trabalho, como por exemplo, confinamento físico, violência e jornadas exaustivas. Países emergentes e em desenvolvimento da Ásia concentram mais da metade desses trabalhadores, que atuam, principalmente, em serviços domésticos, na agricultura e na construção civil.     Ademais, o combate a esse tipo de trabalho na atualidade dificulta-se pela baixa fiscalização existente e irregularidades da mesma. Isso porque, a maior parte da população desconhece esse problema e, como consequência, o número de denúncias realizadas é baixa. Somado a isso, há corrupção dos fiscais por donos de médias ou grandes empresas, o que acaba levando o não cumprimento da lei.      Fica evidente, portanto, que medidas são necessárias a fim de garantir os direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com grandes empresas deve fornecer cursos técnicos gratuitos em regiões carentes, com o intuito de qualificar a mão de obra e garantir mais oportunidades. Por fim, o Poder Público deve ser mais rígido nas fiscalizações e com o apoio da mídia atuar como "cão de guarda" da sociedade: investigando, alertando e denunciando as irregularidades. Quem sabe assim todos trabalhadores possam ter seus direitos cumpridos segundo a Constituição.