Enviada em: 22/10/2017

O planejamento para desenvolvimento familiar, no Brasil, foi instaurado pela Constituição Federal, com objetivo de auxiliar tanto grupos que pretendem evitar e adiar uma gestação como famílias que planejam ter um filho. No entanto, ao analisar as elevadas taxas de gravidez não planejada no país, percebe-se que essa organização faz-se pouco efetiva. Assim, a ampliação desse direito é imperativa para solucionar o desafio do crescimento da natalidade malquista.     A princípio, vale pontuar que a exígua divulgação de métodos preventivos colabora para a grande taxa de concepções. Uma prova de que é necessário reforçar políticas públicas preventivas por meio do site “Trocando Fraldas”, o qual aponta que cerca de 60% dos partos já realizados no país são resultados de uma gravidez não planejada. Desse modo, percebe-se que o projeto de conscientização intensificado apenas durante o carnaval – propagandas em rede televisiva aberta, distribuição de preservativos - mostra-se ineficaz, sendo necessário ampliar sua difusão e assim cumprir o papel que cabe ao Estado: oferecer recursos informativos de maneira eficiente.    Ademais, convém ressaltar que apesar de o Ministério da Saúde assegurar o fornecimento gratuito de preservativos, anticoncepcionais e cirurgias como laqueadura e vasectomia, o deficitário sistema público de saúde vai de encontro a essa política. Exemplifica a situação as longas filas para retirar um medicamento nos postos de saúde que, por vezes, encontra-se esgotado, como no casos de pílulas contraceptivas. Ainda, há a delonga para agendamento de consultas com ginecologistas e urologistas, o que corrobora para o despreparo da população no que tange à gravidez. Dessa maneira, um cidadão consciente da importância do planejamento familiar e que busca apoio do Governo encontra barreiras para o cumprimento dos direitos garantidos pela Constituição.    Logo, é imprescindível que os direitos sejam garantidos de maneira eficiente no país. Com fundamento aristotélico, o Governo é o principal responsável pela seguridade do povo, assim, é preciso que o Estado, em papel do Ministério da Publicidade, invista em divulgação de métodos conceptivos, com uso de exibição pelos televisores, internet e espaços públicos, por meio da maior destinação dos impostos arrecadados pela Receita Federal para esse setor, conscientizando e orientando a população. Além disso, é fundamental que a área pública de saúde encontre-se preparada para atender a uma sociedade que busca por informações, remédios e medidas preventivas, por intermédio da ampla disponibilidade desses itens básicos, fornecidos pelo poder Federal e parcerias do setor privado. Ainda, cabe as escolas, por meio de atividades lúdicas e coletivas, incentivarem os jovens do ensino médio à utilização de preservativos, atenuando a taxa de gravidez indesejada divulgada pelo site supracitado.