O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Conselho Tutelar, é os órgãos emissores responsáveis pelos direitos á vida,saúde e segurança desses indivíduos. Além disso, de acordo com o site Criança MPPR, 22% da população afirma ter sofrido agressão física durante a infância e 5% ter sido vítima de abuso sexual quando criança ou adolescente. Com isso, é evidente que a população não possui conhecimento sobre o Estatuto, não cumprindo os direitos assegurados a eles. A deputada Maria do Rosário(PT-RS) conseguiu a aprovação do projeto de Lei 3792/15, garantindo a normatização de mecanismos para prevenir a violência contra criança e adolescente,porém,ainda há uma parcela da população que insiste em infligir essas leis. Por essa razão, o desconhecimento dos direitos garantidos é assustador, fazendo com que adolescentes e crianças sejam alvos de insegurança e violência cotidianamente. A ausência de conhecimento do regulamento por certas pessoas podem acarretar em várias consequências para as crianças e adolescentes , como trabalho infantil, violência física e psicológica,abuso sexual,não ter uma moradia fixa dentre outras. Dessa forma, é preciso rever leis e os direitos estabelecidos e se estão sendo seguidos corretamente. Contudo, é preciso reverter esse quadro. Para que isso ocorra, o governo tem a obrigação de criar projetos institucionais e propagandas publicitárias, através de palestras educacionais e rede televisiva, com o intuito de informar mais a fundo a população sobre o ECA e o Conselho Tutelar e o que eles defendem, para aprimorar o conhecimento da população acerca disso. Isso diminuíra o número de adolescentes e crianças sem amparo social, fazendo com que os direitos sejam seguidos e assegurados por todos.