No Brasil, quando um menor de idade comete um crime, ele é menos penalizado do que um adulto que comete o mesmo. Menor de idade sendo qualquer pessoa com menos de 18 anos. O Congresso está novamente focando na questão da mairoridade penal. Isso poderia resultar na diminuição desta para 16 em alguns casos. Essa poderia causar problemas, já que existem jovens que não possuem uma mente completamente formada aos 16. A estadia na cadeia afetaria grandemente o desenvolvimento destes, e poderia traumatizá-los. Isto deve ser tomado em consideração quando forem determinados a quais casos deve ser menor a maioridade penal. Apesar disto, muitos adolescentes de 16 anos já podem pensar sobre como suas ações afetarão a vida de outros, algo que deve ser pensado sobre quando aplicada a sentença. Idealmente a condenação seria algo particular à pessoa. Isto, no entanto, é algo que é praticalmente impossível na sociedade moderna, portanto é necessária a utilização de regras para estabelecer as bases jurídicas. Uma possível mudança sobre a questão da mairoridade penal é a diminuição dela em alguns casos extremamente graves e a manutenção da atual nos outros.