Enviada em: 13/08/2018

As crianças e adolescentes estão em foco no Congresso Nacional novamente seja devido à temas como redução da maioridade penal ou a elaboração de leis que proíbem os pais de castigarem seus filhos fisicamente, como a Lei da Palmada. Diante disso, discussões são levantadas sobre os direitos dos infanto- juvenis, que por vezes interferem no modo dos pais educarem seu filhos, e dessa forma as opiniões populares são divididas.      Em relação a redução da maioridade penal , é preciso reconhecer que essa medida é um caminho mais rápido e menos eficaz na reeducação e ressocialização do menor. Pois o  sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade, além do mais , prender menores agravaria ainda mais a crise de superlotação nos sistemas prisionais.        Vale ressaltar, o entendimento jurídico quanto a Lei da Palmada, que conceitua o castigo físico é a “ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão”. Tratamento cruel ou degradante é a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize. Desta forma, essa Lei é contra e punitiva para agressão doméstica, e não a correção com uma palmada.          Diante disso, se faz necessário a disseminação desses conceitos, leis e projetos de leis para os populares, apresentando seu pós e contras para um melhor posicionamento da população. Tal apresentação deve ser feita por meio de palestras em escolas e ambientes públicos, e tem que ser promovida pelo Ministério da Educação em parceria com Advogados e os Conselhos Tutelares municipais.