Enviada em: 15/08/2018

Capitães da Areia, obra literária escrita por Jorge Amado, em 1937, retrata a difícil rotina de jovens que não têm acesso a condições essenciais para a manutenção do bem-estar físico e mental. Contudo, esse panorama não se restringe à ficção, tendo em vista que, no Brasil contemporâneo, grande parte da população infantojuvenil padece com a ausência, na prática, de direitos básicos previstos pela lei. Nesse cenário de assistência escassa, deve-se analisar como a disponibilidade de saúde e educação, a essa parcela da sociedade, evidencia-se como um grande avanço no que tange ao cumprimento da legislação. Em primeiro plano, convém frisar que, embora o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 estabeleça que o Estado deve garantir o acesso à saúde a todos os jovens, a assistência médica direcionada a esse contingente demográfico mostra-se contraproducente. Essa situação decorre, principalmente, da ineficiência de políticas públicas, como campanhas de vacinação e de integração da medicina preventiva, voltadas às crianças economicamente vulneráveis. Como consequência dessa assistência ineficaz, o público infantojuvenil é afetado com doenças que podem, em tese, ser prevenidas, como sarampo e poliomielite, além de ser exposto à subnutrição. Nesse cenário, é incontrovertível que esses indivíduos não têm, nem mesmo, direito a uma qualidade de vida suficiente para um desenvolvimento saudável. De outra parte, é importante ressaltar que, apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente assegurar a inclusão de jovens à escola pública, gratuita e de qualidade, muitos indivíduos juvenis não frequentam os espaços destinados à educação. Esse panorama resulta, de maneira geral, da falta de investimentos em ambientes escolares - o que reduz a disponibilidade de vagas para atender aos alunos - e, também, da evasão acadêmica precoce, motivada pela necessidade de trabalhar para sobreviver. Por conseguinte, os futuros adultos são privados de direitos essenciais, como a alfabetização e a integração ao meio educacional, e têm o acesso ao mercado de trabalho formal prejudicado, tendo em vista que os ofícios exigem uma capacitação cada vez maior. Destarte, é incontestável que o descumprimento das leis voltadas à criança e ao adolescente, por parte do Governo, causa grandes impactos tangentes à integração desses indivíduos na sociedade. Fica evidente, portanto, que há uma defasagem entre direito e garantia, sendo necessárias medidas para intervir nesse impasse. Desse modo, é imprescindível que o Ministério da Saúde, por meio do aumento de verbas destinadas às medicinas da saúde e preventiva, garanta que os futuros adultos tenham o acesso ao atendimento clínico, visando a abrangência de cuidados tangentes à manutenção do bem-estar físico e mental desses indivíduos. Outrossim, é essencial que o Ministério da Educação, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, através do aumento de vagas em instituições de ensino e de auxílios-manutenção, possibilite o ingresso e a permanência da população juvenil em escolas, a fim de reduzir a evasão acadêmica. Somente dessa forma, situações como a descrita por Jorge Amado, no século XIX, deixarão de ser realidade no Brasil hodierno.