Enviada em: 17/08/2018

A Constituição Federal, de 1988, afirma que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. Todavia, tal objetivo não se concretiza, uma vez que os direitos encontram-se deturpados seja em razão da inoperância estatal ou da omissão social no que diz respeito ao cumprimento das normas.          Em primeiro plano, é valido salientar que o Estado tem o papel fundamental na formação social, econômica e moral dos indivíduos. Entretanto, nota-se falhas do governo quando o tema em discussão é garantia de direitos, pois tornou-se comum no atual momento do país observar crianças e adolescentes crescerem sem deixar de ser uma folha em branco como teoriza John Locke, uma vez que, ocorre descumprimento do artigo 6º da Carta Magna e direito básicos como educação não são atingidos em todo o país. Em decorrência disso, o Governo vem criando novas discussões, como à redução da maioridade penal, com objetivo de cicatrizar suas falhas constitucionais.           Em segundo plano, cabe analisar que a sociedade atual se omite ao invés de fiscalizar os setores administrativos que regem o Brasil. É evidente, assim, que tal realidade vai contra a teoria do "capital social" de Robert Putman, a qual os problemas sociais são inversamente proporcionais a atuação da população juntamente ao Estado, ou seja, se a população determinar a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes aos governantes, menores serão os obstáculos que possam impedir eles de se desenvolverem como cidadãos éticos.         Infere-se, portanto, que existe uma necessidade de diligenciar a atual gestão pública. Em razão disso, cabe ao Poder Judiciário garantir uma maior eficácia das atuais leis, de modo a assegurar os direitos constitucionais mediante a movimentação mais rápida de tutelas impetradas nos cartórios da infância e juventude, assim, gradativamente as problemáticas que tem afetado as crianças poderão se mitigar. Por fim, cabe ao Ministério da Educação ampliar o acesso à informação nas escolas, por meio de palestras ministradas por Doutores em Ciências Sociais ou em Direito, de modo a desenvolver cidadãos críticos e colaboradores da democracia, e pouco a pouco efetivar a teoria de Putman.