Enviada em: 20/08/2018

Os direitos das crianças e dos adolescentes foram negligenciados em certos períodos da história da humanidade como, por exemplo, durante a Revolução Industrial, momento em que a mão de obra infantil era explorada no interior das fábricas submetendo crianças e jovens a exaustivas jornadas de trabalho, bem como a serviços em locais insalubres.Apesar desse histórico vergonhoso, na atualidade as nações progrediram no que diz respeito à proteção jurídica desse segmento da sociedade, no Brasil o marco desse avanço foi a criação do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), na década de 1990, no entanto ainda que esse aparato tenha assegurado aos menores os direitos humanos fundamentais, na prática não são plenamente garantidos, seja pela desigualdade social existente no país ou ainda pela negligência estatal.    Em primeiro lugar, a desigualdade existente no Brasil impede que os direitos sejam garantidos na prática. Os países que compõem a América Latina, em sua maioria de colonização ibérica, foram marcados historicamente por profunda disparidade social restringindo privilégios às elites das colônias, essa característica se reflete atualmente na desigualdade de acesso às oportunidades de ascensão social que tem como consequência a formação de um círculo vicioso de pobreza nas famílias desprovidas ou com poucas oportunidades.Desse modo, essa herança colonial faz com que o retrato da infância de parte significativa dos brasileiros seja marcado pela pobreza, já que segundo a Fundação Abrinq 40% das pessoas em situação de pobreza no país são meninos e meninas de até quatorze anos de idade contrariando-se, assim, as garantias lei como o direito à alimentação, à educação e à saúde.   Ademais, a negligência estatal em áreas periféricas torna a garantia dos direitos das crianças e adolescentes uma realidade muito distante.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , é assegurado às crianças e aos jovens o direito à vida, no entanto segundo a Unicef o Brasil é o país com o maior número absoluto de adolescentes assassinados no mundo, uma mazela social que atinge principalmente meninos, negros, moradores de favelas, o que mostra o descaso do Estado ao abandonar essas crianças à violência policial e a atuação de facções criminosas enquanto o acesso a educação, lazer e saúde é escasso ou inexistente.   Dado o exposto, é preciso que o Estado, principal agente responsável por garantir os direitos das crianças e adolescentes, priorize políticas públicas voltadas ao combate da desigualdade social, ampliando o acesso à educação, por meio da abertura de mais vagas nas instituições públicas de ensino e ofertando outras em programas de acesso a universidade, a fim de que as disparidades sociais sejam reduzidas e os jovens possam usufruir dos direitos previstos em lei.