Direitos Primordiais Atualmente no Brasil as crianças e adolescentes têm muitos direitos que asseguram um bom desenvolvimento até que cheguem a serem considerados adultos. Contrário ao cenário anacrônico, onde tais não tinham direitos que garantissem uma proteção digna, como por exemplo quando várias crianças foram utilizadas como soldados, durante a Guerra do Paraguai em 1864 a 1870. As crianças e adolescentes brasileiras podem se abonar com o conselho tutelar, pois esse contribui para que os direitos delas sejam garantidos. No entanto, tais direitos não são vistos com bons olhos, na maioria das vezes, pela sociedade, e isso se deve ao fato de que historicamente, essa é a primeira vez em que tais possuem vários direitos, fazendo com que tais atitudes ainda sofram preconceito. Um dos fatores em maior foco à ser assegurado pelo Conselho Tutelar é a violência infantil, onde essa ocorre muitas vezes dentro da própria casa do violentado. Esse direito é mais asseverado pela Lei da Palmada, que garante que a criança não sofra nenhuma agressão durante a infância. Outro benefício que pode-se, citar é o programa Bolsa Família, que proporciona melhores condições de vida e maiores oportunidades, onde o beneficiado, com a renda oferecida pelo governo o saia de uma situação de fome ou até mesmo violência. É garantido que um adolescente com menos de 18 anos, que cometeu algum delito, não seja julgado da mesma forma que um adulto, no entanto, por mais funcional que essa seja, há a PEC 171/93, na Câmara dos Deputados, busca reduzir a maioridade penal para 16 anos. Para diminuir o preconceito social em relação à tais direitos, seria funcional garantir que a sociedade seja informada da importância dele, por meio de folhetos, propagandas e outros. E para garantir que os direitos continuem em vigor, é necessário demonstrar o quão benéfico tal foi para a sociedade, não aceitar a diminuição dos direitos e se crucial agregar mais.