Na década de 1990, a classe infanto juvenil adquiriu uma legislação específica, com direitos e deveres, que significou avanço na democracia brasileira. Nesse sentido, vale ressaltar não só a queda da mortalidade infantil, mas também a redução da maioridade penal em pauta no país, envolvidas no processo social. Logo, verificar a eficiência do suporte orientado ao grupo em desenvolvimento é de suma importância para que o Estatuto da Criança e do Adolescente continue no delineamento rumo ao progresso dos pequenos cidadãos. Em primeira instância, notadamente, o Brasil tornou-se referência em termos de mortalidade infantil. Segundo o Ministério da Saúde, a taxa diminuiu 68,4%, entre 1990 e 2012, período após a inclusão da assistência aos jovens e crianças na Agenda de Política Nacional, a qual implantou entre seus programas, a Campanha do Zé Gotinha, o que reduziu drasticamente os casos de paralisia infantil, além de outras enfermidade. Assim, evidencia-se a proteção ao direito à vida na política aplicada. Paralelamente a isso, destaca-se a eficácia da ressocialização dos menores infratores encaminhados para a legislação protetora. Nesse ínterim, inferi-se que a taxa de reincidência de uma instituição de reabilitação especial, como a Fundação Casa, de São Paulo, apresenta 12,8%, enquanto presídios comuns incidem com o ônus de 60%, segundo dados do Instituto Datafolha. Diante desse patamar, torna-se incompatível a aprovação da redução da maioridade penal , haja vista a ineficiente atuação no progresso social. Com isso, os direitos assegurados aos pequenos apresentam suporte adequado a formação cidadã. Entende-se, portanto, que crianças e adolescentes situam-se diante de políticas públicas que preconizam sua dignidade na contemporaneidade. Assim, é imperativo o reforço dos programas vigentes, como a vacinação das crianças a domicílio, por meio do Programa Saúde Familiar, com o fito de abranger maior cobertura para evitar a falta de imunização. Além disso, compete a ONG's , como a Bem Querer, auxiliar na ressocialização, através de gincanas esportivas nas comunidades, a fim de resgatar valores éticos aos menores ex-infratores. Desse modo, a sociedade brasileira apresentará bases sólidas para o progresso dos jovens.