Em 1988 foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que assegurou às crianças e adolescentes seus direitos dentro da sociedade e os tornou cidadãos. Dessa forma, o Estatuto é considerado um dos melhores do mundo e é referência para diversos países. À priori, é previsto no Estatuto da criança e do adolescente, o direito à segurança, à família e à educação. No entanto, apesar dos avanços em assegurar um ambiente saudável durante a primeira infância, através de leis como Menino Bernardo, ainda é persistente os casos de pedofilia e de maltrato, isso porque as denuncias dependem da acusação da vítima, que se sente coagida a não falar, com isso optam por fugir e se tornam moradores de rua, marginalizados e desprovidas de direitos básicos. Nota-se que tal situação de indefensabilidade possibilita a exploração do trabalho informal de crianças e adolescentes e o contato de jovens com o crime e as drogas, reflexo do abandono e da sua invisibilidade perante a sociedade. Conforme o filósofo iluminista John Locke afirma: ''O indivíduo é como uma tábula rasa, em que através das experiências tem-se a formação do seu caráter, sendo importante a educação e o suporte familiar na construção da sua moralidade.'' Em suma, cabe ao ECA e ao Conselho Tutelar, reinserirem crianças e adolescentes em um ambiente saudável e de proteção, dando acesso á edução, esportes, lazer, cultura e buscando atender quaisquer tipo de necessidade. Além disso, é necessário, por meio do Governo Federal intensificar campanhas em prol disso, e destacar a importância da população, para que dessa forma as crianças e os adolescentes possam ter seus direitos seguros, como o Estatuto diz.