Relativo aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, é possível afirmar que devemos discutir, não só relativo as leis protetivas, mas também as leis punitivas. Podemos perceber que mesmo após a repercussão de leis como a ''Lei da Palmada" e "Lei do menino Bernardo'', ainda nos dias atuais crianças e adolescentes são punidos por meio de violência. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, no Brasil 70% dos casos de violência contra crianças e adolescentes acontece em residências, expressando assim a necessidade dessas leis. Entretanto, ainda existe o outro lado da moeda, onde a violência vivida precocemente aliada à falta de oportunidades, têm levado crianças e adolescentes a replicarem situações de violência, e muito se tem falado a respeito da PEC de redução da maioridade penal como uma solução milagrosa para menores que cometeram crimes hediondos, ignorando o fato de grande maioria dessas crianças e adolescentes viverem em regiões periféricas do país, com oportunidades escassas, pouco incentivo a educação e carentes do mínimo para sobrevivência. Dessa forma, a sociedade no geral deve se empenhar a buscar a raiz do problema, os conselhos tutelares municipais devem assistir e amparar crianças em situação de violência, o Estado deve oferecer educação formal a crianças e adolescentes, e o poder legislativo deve criar leis mais severas, para que crianças e adolescentes brasileiros tenham dignidade e oportunidades, e propostas como a redução da maioridade penal não sejam necessárias no Brasil.