O direito foi criado com o intuito de regular a vida em sociedade para um convívio harmonioso e plausível. Devido ao crescimento dos crimes cometidos por menores de dezoito anos no Brasil, questiona-se, coerentemente, a aplicação de normas mais rígidas a essa parcela da população. Gerando assim, a necessidade de atuação do poder legislativo e criação de projetos, pelos municípios e estados, que diminuam a criminalização infantojuvenil. Inicialmente, o código penal brasileiro incide, apenas, para quem já alcançou a maioridade, de tal modo que os menores de idade respondem a uma legislação diferenciada, o estatuto da criança e do adolescente, que possui um caráter protetivo e pedagógica. Perante isso, muitos criminosos criaram o hábito de cooptar meninos e meninas para realizar suas tarefas devido a norma jurídica mais branda a essa faixa etária e repreensão acentuadamente mais leve. Ainda assim, o município e o estado possuem a responsabilidade de instruir e alertar crianças e adolescente aos malefícios e perigos da inserção na criminalidade. Junto a essa situação, aumenta o desinteresse aos estudos e as adesões em escolas de nível fundamental e médio. Os governos se deparam com a difícil tarefa de afasta-los dos pseudos benefícios da execução de crimes e aproxima-los do meio escolar. Sendo assim, os direitos das crianças e dos adolescentes precisam se readequar a nova situação existente na sociedade brasileira, por meio da atuação do poder legislativo através da aplicação do código penal ao invés do estatuto vigente, para que desta maneira, pela existência de sanções severas, a prática de delitos não seja vantajoso e com isso diminua a incidência das infrações penais, em paralelo a isso, as diversas esferas executivas desenvolvam projetos educacionais com a finalidade de acentuar o engajamento educacional e consequentemente as oportunidades de vida.