O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Quando ele foi criado, no Brasil, representou um importante avanço para reconhecer crianças e adolescentes como cidadãos com direitos e deveres. Porém, os direitos das crianças e adolescentes não são respeitados no Brasil, sendo necessário analisar os motivos. Primeiramente, os jovens brasileiros enfrentam muitas adversidades durante sua vida. Agressões físicas e psicológicas e abusos sofridos diariamente, seja por familiares ou não, são alguns exemplos de adversidades que não deveriam existir, já que infringem leis como a "Lei Menino Bernardo" e a própria "ECA". Contudo, a falta de fiscalização para o correto cumprimento dessas leis, faz com que os direitos dos jovens não seja devidamente efetivado. Ademais, outro motivo que fere o direito das crianças e adolescentes é o acesso à educação, um dos pilares mais importantes da formação do ser humano. Dados do Pnud (Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento), mostram que 1 em cada 4 alunos brasileiros abandonam a escola antes de concluir a última série.Isso demonstra não só a negligência do Estado, como também dos pais em garantir que as crianças tenham o acesso à educação, que é um dos direitos garantidos pela "ECA". Essa situação pode influenciar diretamente na dificuldade de encontrar emprego posteriormente, ou até mesmo na criminalidade precoce. Assim, é evidente que os jovens brasileiros têm seus direitos desrespeitados e isso precisa ser revisado. Portanto, é necessário que o Ministério da Educação, invista em melhorar a infraestrutura das escolas, tanto na parte estrutural como na forma de ensino, para que os jovens tenham um melhor aprendizado e não tenham a chance de entrar para vida no crime.