Enviada em: 19/08/2018

No início do século 18, com o advento da Revolução Industrial, a busca por mão de obra barata ocasionou a exploração de crianças, que passaram a trabalhar exaustivamente nas indústrias. No contexto atual, a realidade tomou outra forma, e hoje, por exemplo, no Brasil, há uma maior garantia e fiscalização dos direitos de jovens e crianças por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Contudo, nem tudo que se prevê no Estatuto é cumprido, portanto é necessário discutir sobre os desafios da manutenção desses direitos.    Segundo o ECA, o acesso a educação e boas condições de vida é fundamental para a vida do menor, mas nem todos tem essas oportunidades e muitos precisam começar a trabalhar e abandonar os estudos para conseguirem uma renda extra para a família. Ainda vale salientar, a questão do trabalho que, nesse caso é crime, acaba tirando a fase infantojuvenil das crianças. Além disso, a educação precária oferecida em escolas públicas torna difícil competir contra alunos de escolas particulares aumentando o grau de desigualdade social.     Atualmente, muito se tem discutido sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Em primeiro lugar, a redução reflete a situação dos adolescentes no país, muitos dos que se envolvem em crimes, são pessoas de baixa renda que não tiveram acesso a boa educação e não conviveram em um bom ambiente familiar. Entretanto, os crimes ainda precisam ser punidos mas, com a crise do sistema carcerário brasileiro e sua dificuldade de inserção na sociedade os presos que cumpriram a pena, torna a reincidência alta. Além do mais, popularmente, as penitenciárias são conhecidas como ''escolas do crime'' e muitas vezes o jovem, por falta de direcionamento segue na vida do crime.      Mediante o exposto, é imprescindível que o Poder Legislativo em conjunto com o Poder Executivo, criem e executem leis que garantam que a família, e na ausência dela, o governo ofereça uma educação de qualidade para jovens e crianças, visando a igualdade de oportunidades. Também é importante que o município promova frequentes ações, por meio de profissionais pedagógicos especializados em comunicação com crianças, com o intuito de apurar e garantir uma boa qualidade na frequência com que os alunos vão a escola e em caso de conflitos familiares acionar o Conselho Tutelar. Além disso, é importante que a Secretaria de Comunicação Social promova campanhas publicitárias por meio dos veículos midiáticos, como redes sociais e cartazes nas cidades, como forma de transmitir os direitos expostos no ECA e além disso difundir canais de ajuda que protejam crianças e adolescentes. Só assim, se alcançará um futuro onde os jovens poderão desfrutar de seus direitos.