Enviada em: 18/08/2018

No Brasil contemporâneo, vive-se sob a égide de uma democracia que provém da Constituição Federal promulgada em 1988. A partir desse pressuposto, inscritos em tal conjunto de leis, estão os direitos fundamentais, os quais são descritos no artigo 5º, assegurando, por exemplo, a segurança e a igualdade a todos os cidadãos. Entretanto apensar de garantido pela Carta Magna vigente, podemos perceber que a persistência de heranças históricas dificultam a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Logo, torna-se necessária maior atenção do Estado e da sociedade para mitigar esse desafio.   Primeiramente, vale ressaltar que os direitos das crianças e adolescentes advêm do Período Colonial, no século XVI. Nesse contexto, foram criadas ações de assistência e proteção aos menores, como a chamada "Roda dos Enjeitados", que consistia em um mecanismo para abandonar recém-nascidos que ficavam ao cuidado de instituições de caridade. Contudo, os direitos das crianças e dos adolescentes não foram todos concretizados, a exemplo da educação, já que de acordo com uma pesquisa da Unicef Brasil, 3 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola e, por isso, recorrem ao tráfico.    Nessa mesma perspectiva, caberia lembrar ainda as palavras de Guimarães Rosa, célebre autor da terceira fase modernista. Esse escritor, por seu turno, dizia que: "Uma coisa é pôr ideais arranjadas, outra é viver em país de pessoas, de carne e sangue, de mil-e-tantas misérias." Essa fala sintetiza que a sociedade brasileira sofre da a dificuldade de retirar do papel as leis estabelecidas. Nesse sentido, no ano de 1990 foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual garante, teoricamente, proteção integral aos menores por todos os membros da nação. No entanto, existe uma ineficiência na aplicação desse estatuto e não são todos os direitos que são alcançados.     Enfim, para enfrentar os desafios de assegurar os direitos fundamentais, principalmente os referentes à segurança e à igualdade, é necessária uma política que se oriente pelo princípio da responsabilidade compartilhada dos atores sociais, como o Estado e a sociedade. Inicialmente, compete ao Governo, na figura do Poder Executivo, promover políticas públicas eficazes, por meio de supervisionamento do cumprimento das leis e concretização das propostas do ECA, com o propósito de atender os direitos das crianças e adolescentes. Por fim, é função da sociedade civil organizada, por sua vez, sensibilizar a população, por intermédio de campanhas nas redes sociais e fontes de informação, como televisão e rádio, sobre a a importância de efetivar os direitos dos menores, a fim de transformá-los em cidadãos melhores e não propagar diferenças. Desse modo, o país sediará uma comunidade mais justa e igualitária, atendendo, sobretudo, os princípios constitucionais.