Enviada em: 20/08/2018

Thomas Hobbes, teórico absolutista, já afirmava que o homem  é o lobo do próprio homem, expondo, desse modo, a importância do Estado em promover a ordem na sociedade. Todavia, a administração nos recursos públicos evidencia falhas nessa instituição. Sendo assim, há desafiod que necessitam ser vencidos no que concerne aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, seja pela ausência da  efetivação da lei, seja pela desigualdade social.            O professor Boaventura de Souza Santos defende na obra"Para uma revolução democrática da justiça", que se direitos de cidadania efetivos é impossível a construção da democracia.  Nesse sentido, com o intuito de possibilitar um equilíbrio democrático, a Constituição cidadã garante a criança e ao adolescente o direito à, porém, esse direito constitucional não está sendo efetivado devido à ausência de políticas públicas que possibilite ao público infanto-juvenil a oportunidade da aprendizagem. De acordo com dados fornecidos pela politize, mais de três milhões de meninos e meninas não têm acesso á escola, em sua maioria pobres, negros, indígenas e quilombolas. Em decorrência disso, aumenta a vulnerabilidade desse jovens a ingressar na criminalidade.            Outrossim, a desigualdade social é um dos motivos para a violação dos direitos das crianças e adolescentes.   Nessa perspectiva, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, 73,07% do público infanto-juvenil sofre por omissão aos direitos básicos como alimentação e saneamento  básico.                   Destarte, para combater a violação dos direitos das crianças e adolescentes, é preciso a intervenção estatal e civil. Assim sendo, o Ministério da Educação em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos devem promover cursos pré-vestibular e profissionalizantes para possibilitar aos jovens mais carentes um estudo de qualidade.