A Constituição brasileira afirma que todos são iguais perante à lei, de tal maneira, todos possuem os mesmos direitos e deveres na sociedade. No caso dos menores de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um dispositivo que reforça tais direitos, como o acesso à educação, à alimentação e à moradia. Logo, cabe ao Estado e aos responsáveis legais oferecerem situações em que essas condições sejam efetivadas. Porém, a realidade é que muitos infantes estão em situação de rua ou trabalhando ilegalmente ou em algum caso de vida precário. Na ocasião do nascimento, aquele indivíduo se torna dependente da família e do Estado, como um cidadão, e espera-se que seus direitos básicos sejam assegurados. Esse novo integrante da sociedade, permanece sob cautela até que atinja a maioridade - no Brasil, de 18 anos - e responda pelos seus próprios atos. Durante esse período, deve receber educação de qualidade, ter acesso à alimentação, à segurança, estar livre de maus tratos - abusos ou agressões -e de trabalho infantil. No entanto, muitos são abandonados, em abrigos ou em ruas , logo após nascer, em que já negligencia-se seus direitos. Por outro lado, como retratado no livro "Capitães da Areia" de Jorge Amado, diversos jovens são desamparados nas ruas, tendo que viver expostos à violência urbana, à fome, e além disso, sem ingresso no sistema educacional. Ainda há aqueles que vivem em situação de extrema pobreza, que afastam-se dos estudos para trabalhar e contribuir na renda da família, aumentando os índices de evasão escolar e sendo expostos à ocasiões de vulnerabilidade social, como dificuldade de empregabilidade, serviços precários e de baixa remuneração. Diante disso, urge a necessidade de uma maior atenção à criança e ao adolescente, tendo em vista que esses indivíduos constituem o futuro da nação. O Poder Público - Governos Estaduais e Municipais - devem realizar uma melhor fiscalização do cumprimento das diretrizes do ECA e da Constituição de 1988 que são voltadas a esse grupo. Tal ação deve ser realizada por meio de políticas públicas - projetos sociais e bolsas de apoio financeiro - voltadas à comunidades carentes e a implantação de mais abrigos que visem retirar jovens de situações vulneráveis e oferecer condições para uma melhor qualidade de vida.