Enviada em: 19/08/2018

O Futuro do País       As crianças e adolescentes nem sempre usufruíram dos direitos que garantem o acesso à educação, saúde, convivência familiar e segurança. O Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) que foi promulgada em 1990, é uma constituição relativamente nova que os asseguram como cidadãos.        No Brasil, durante os períodos colonial e imperial, as crianças não eram vistas como pessoas mas sim como objetos, sendo torturadas, abusadas e escravizadas pois representavam mão-de-obra barata. No Brasil república, houve uma preocupação com os menores, idealizando-os como o futuro do país, criando o "Código de Menores" que transferia ao Estado o dever de proteger as mais carentes. O ECA surge para reforçar esse dever de proteção de todas as crianças e adolescentes.        A lei da palmatória, que proíbe a agressão física contra as crianças como forma de ensino, foi criada para garantir os direitos propostos no código penal de 1994, que garante a integridade física dos cidadãos. Outra lei que depende da aprovação no Senado Federal é a redução da maioridade penal para 16 anos, na tentativa de diminuir o número de crimes hediondos cometidos por indivíduos dessa faixa etária porque não possuem consequências severas. Outra problemática é o aliciamento deste para o tráfico de drogas no comando de criminosos. Em países como Estados Unidos e Suíça a maioridade penal é menor que 16 anos.        Logo, percebe-se que com o passar dos anos o ECA tem se preocupado em garantir cada vez mais os direitos dos menores e cabe aos órgãos competentes reforçar o acesso à escola, cursos profissionalizantes, inserção no mercado de trabalho e à penalidades mais severas aos menores infratores. Assim, as crianças serão o futuro de um Brasil mais desenvolvido e seguro.