Enviada em: 20/08/2018

Direitos das crianças no Brasil: o confronto entre o ideal e o real     Segundo a Constituição Brasileira de 1988, toda criança e adolescente tem direito à moradia, educação, alimentação adequada e proteção, para que assim possa crescer e se desenvolver em pleno gozo de sua cidadania. No entanto, embora a Constituição garanta esses direitos, na prática milhões de crianças e adolescentes se encontram em situações precárias, sendo privadas de usufruir desses direitos e submetidas a problemas estruturais, como a exploração infantil e a criminalidade.        A atual condição das crianças no país está fortemente ligada ao processo histórico de formação da  sociedade brasileira, na qual  a escravidão e a espoliação trabalhista deixaram marcas, como a intensa desigualdade social, marginalização dos oprimidos e a supressão de direitos civis. Assim, as crianças nascidas nos locais mais afetados herdam essas problemáticas e, somadas a escassez de oportunidades, corroboram para perpetuação desse ciclo de miséria e injustiças. Segundo a UNICEF ( Fundo das Nações Unidas para a Infância), cerca de 60% das crianças brasileiras estão em situação de pobreza e privação de direitos.      Outrossim, o Estado, bem como seus ministérios e órgãos, negligenciam a situação vigente, e, os projetos de assistências social que vigoram no país, como o programa Bolsa Família, são insuficientes. Nesse contexto, crianças e adolescentes sem direitos ou expectativas de futuro são manipuladas e recrutadas para o mundo do crime, já que entendem que não poderão alcançar mudanças e ascensão de forma legal. Consequentemente, o país permanece subdesenvolvido, marcado por grave polarização de luta de classes, violência, tensão e caos social.       Portanto, para garantir que os direitos das crianças serão devidamente efetivados, são necessárias ações governamentais voltadas a esse foco. O Governo Federal deve, primeiramente, criar mais programas sociais, como o Bolsa Família e o Bolsa Escola, ao passo que apoie órgãos que defendam os direitos das crianças, como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Além disso, ele deve fazer acordos com governos estaduais  a fim de promover projetos que criem mais oportunidades de estudo, como o PROUNI e o FIES, e também que invistam na educação de base e em áreas mais vulneráveis, como as favelas. Assim, os direitos das crianças não serão apenas metas idealizadas e sim uma realidade a ser desfrutada por todos, conforme prevê a Constituição.