Enviada em: 20/08/2018

A Carta Magma preceitua que a proteção integral à criança e ao adolescente é um direito fundamental. Entretanto, nota-se que muitos adolescentes e crianças ainda não tem pleno acesso à tais direitos, devido à frágil fiscalização na efetivação da lei, e a estrutura familiar inadequada. Dessa forma, a sociedade e o poder público devem agir conjuntamente a fim de que os direitos desses sejam verdadeiramente garantidos.    Em princípio, afirma-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi um avanço nos direitos e garantias desta parcela da sociedade. Conforme afirma Aristóteles, é preciso tratar os iguais e forma igual, e os desiguais de forma desigual, todos na medida de suas desigualdades. No entanto, tal legislação idealista não condiz com a realidade brasileira, pois muitos dos infanto juvenis ainda vivenciam práticas laborais retrógradas, por exemplo. Desse modo, percebe-se que não há uma fiscalização para que os preceitos legais sejam de fato cumpridos.    Convém lembrar que um real cumprimento da lei deve ser aliado a outros fatores, como um apoio familiar adequado para as crianças e adolescentes. Tal respaldo familiar possui uma enorme influência na vida do infanto-juvenil, como por exemplo na vida escolar, ou criminalidade infantil, pois uma estrutura familiar tranquila diminui a evasão escolar, e também a entrada no crime. Dessa forma, é de suma importância uma ação conjunta da sociedade, da família, e no Estado para resolver a questão da real efetividade nos direitos infanto juvenis.    Destarte, para solucionar tal aspecto, o Ministério Público deve criar campanhas de divulgação e efetivação no que tange aos direitos das crianças e adolescentes, por meio de rede sociais, palestras em escolas. Concomitantemente, Organizações não governamentais, escolas, creches devem ampliar a participação dos pais no ambiente de seus filhos, mostrando que a participação dos mesmos é fundamental para o bom desenvolvimento dos menores. Sendo assim, a integral proteção prevista constitucionalmente estará sendo de fato garantida.