O Brasil possui diversas problemáticas sociais com diversos viés. Dentre os tais, Os Direitos da criança e do adolescente no país, é tese de de uma série de debates polêmicos que visam denominar ou limitar tais direitos . O Estatuto da Criança e do Adolescente, denominado ECA, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto com códigos que especificam o tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, com a proteção e cidadania exigidos na Constituição promulgada em 1988. Por um lado, além de limitar programações de acordo com a idade, o ECA tem extrema importância na construção do cidadão, proibindo qualquer trabalho a menores de quatorze anos salvo na condição de aprendiz. Considerando a aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. Se mostrando essencial, em razão do dificulto acesso a educação para com as crianças e adolescentes, principalmente quando é exigido um auxílio salarial da criança, devido as dificuldades econômicas familiares. Ainda nesse contexto, o ECA se mostra extremamente essencial, principalmente para assegurar e limitar os deveres das crianças e adolescentes, num país em que a evasão escolar é uma crescente, deixando claro a exigência de priorizar a educação e o desenvolvimento sadio da criança não a privando de atividades condizendes com a sua idade. Portanto, é necessário ao cidadão denunciar, principalmente nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente que devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. Além de que, é dever a denúncia de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, sendo obrigatório que toda criança deve ter uma família biológica ou substituta, garantindo uma criação segura e saudável de caráter protetivo.