No início da década de 90, após a nova Constituição Brasileira, com a criação da ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral fundamentais à infância e à juventude. Contudo, mesmo com esse suporte judicial, seu resguardo não é tão eficaz quanto se almejava. Isso se deve, principalmente, pela ausência do Estado em questões sociais, sobretudo, educação e segurança. Em primeiro plano, a educação, elemento imprescindível na construção de uma sociedade desenvolvida, evidenciou-se inacessível para uma parcela da população mais jovem. Nessa perspectiva, dados fornecidos pelo Pnad, no ano de 2013, mais de 3 milhões de meninos e meninas estão de fora das escolas. Dessa forma, a exclusão dessas pessoas demonstra a segregação educacional vigente no país, expressando a omissão da ECA perante ao amparo necessário desse grupo jovem. De outra parte, a segurança mostrou-se ineficaz, tornando, dessa forma, a face mais trágica da violação dos direitos da criança e dos adolescentes. Dianto disso, o número de homicídios brasileiros de até 19 anos mais que dobrou: passou de 5 mil para 11,1 mil casos ao ano, entre 1990 e 2014, segundo Datasus. Com isso, a maioria dos jovens mortos durante esse período, possui cor, classe social e endereço. A maioria é de pele negra, pobre e morador de favela, evidenciando, assim, o genocídio da população jovem afro-brasileira, que é assassinada a cada 23 minutos no Brasil, segundo CPI do Senado. Nota-se, portanto, medidas que culminem na proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Para isso, o Legislativo, por meio da ECA, deve agir mais intensamente na problemática infanto-juvenil, a fim de viabilizar, por meio de leis, ações que resguardem esse jovens diante das dificuldades enfrentadas na educação e na sua segurança. Dessa forma, os índices negativos - educacionais e de proteção - tornariam-se inexistentes.