No Código de Hamurabi (conjunto de leis babilônicas), existia uma lei que afirmava que todos que prejudicassem alguém deveriam pagar por isso de forma igual. Atualizando para os dias atuais e fazendo uma ligação com a medicina, todos que cometem o erro médico, devem ser punidos de alguma forma variando com o grau da consequência que o problema causou. Portanto, deve existir uma relação forte entre a responsabilidade criminal e o erro médico para permitir que os autores dos crimes sejam punidos de forma devida. Dessa forma, uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 2016, estima que ocorreram mais de 1000 mortes por dia devido ao erro médico somente em 2015. Visto isso, pode-se afirmar que isso é uma questão de saúde pública e deve ser resolvida logo. A mesma pesquisa afirma que, grande parte dos hospitais no Brasil, principalmente da rede pública, não atendem aos requisitos mínimos de segurança hospitalar, causando assim diversas mortes indesejadas. Da mesma maneira, o Código Civil brasileiro exige que todo erro causado pelos médicos tenha uma consequência jurídica, podendo ir até 10 anos de prisão. Todavia sabe-se que no Brasil as leis nem sempre são levadas a sério e assim, muitas vezes, os erros restringem-se somente a multas ou indenizações. Por fim, o Ministério da Saúde deve, por meio de vistorias e fiscalizações, garantir que as condições mínimas de segurança para a realização de procedimentos e de cirurgias esteja de acordo com os padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS), visto que grande porção das mortes seja em consequência disso. Ademais, as prefeituras devem, por meio do cumprimento da lei, garantir que as penalidades estejam sendo aplicadas corretamente e dentro dos padrões da legislação brasileira. A partir dessas ações, espera-se mudar os panoramas da impunidade por erros médicos e por conseguinte, garantir que a legislação brasileira funcione.