Enviada em: 04/07/2019

No Brasil hodierno, a despeito do grande prestígio social incorporado ao ofício da medicina, certos profissionais do ramo acabam por cometer notáveis erros, tornando o limite entre estes e a responsabilidade criminal tênue, devido às banais causas e as graves consequências, sendo necessária intervenção do Estado. Em primeira análise, é fundamental salientar que vários casos de erros médicos resultaram na morte dos seus pacientes no País, e a responsabilidade por essas é dos profissionais em uma considerável parcela das ocorrências. Nesse contexto, um incidente em 2018 envolvendo o denominado "Doutor Bumbum"  chocou por este ter causado o óbito de uma mulher em um procedimento estético, sob diversos elementos de irregularidade. Com efeito, esses atendimentos desastrosos não podem ser normalizados, ao contrariarem direitos básicos e legitimarem a imunidade de quaisquer outros profissionais inaptos à profissão. Em segunda análise, é importante pontuar como o problemático serviço de saúde público prestado nacionalmente contribui a casualidades trágicas. Acerca desse aspecto, a série "Sob Pressão", televisionada pela Rede Globo demonstra em seu enredo diversos eventos que envolvem danos a pacientes e seus direitos, por não serem assistidos, ou obterem atendimentos ruins. Tais acontecimentos não se distanciam da realidade, ao se observar a precária situação do Sistema Único de Saúde, ao qual faltam recursos financeiros e a devida atenção de políticos, que assim contribuem à má assistência de trabalhadores concursados. Portanto, denota-se a urgência para que os intempéries sejam contidos e o serviço médico seja redirecionado de maneira adequada. Para isto, no Brasil, o Governo Federal deve, por meio do Ministério da Educação, juntamente ao Ministério da Saúde, realizar campanhas de conscientização à respeito dos direitos individuais, compartilhando-as em instituições de ensino, por meio de verbas públicas e do trabalho de agentes de saúde que repassarão informações em palestras sobre a relação desses direitos com os deveres de médicos, para que cidadãos futuramente não venham a deixar com que esses os omitam o próprio bem-estar.