Enviada em: 14/03/2019

Promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. Contudo, os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal impossibilita que uma parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Esse fato se dar devido a negligência da punição para essa classe, ou pela ausência de conscientização do corpo social sobre como denunciar em caso que pessoa seja vítima. Portanto, fica evidente a necessidade de mudanças para consolidar o direito proposto pela ONU.     Convém ressaltar, a princípio, que segundo o filósofo John Locke, todo ser humano nasce com direitos inalienáveis, como o direito à vida e o Estado tem o dever de assegurá-los, entretanto, a escassez da aplicação da responsabilidade criminal para médicos que praticam erros que poderiam serem evitados rompe com a tese defendida pelo filósofo. Nesse contexto, devido a pouca execução da lei para responsabilizar esses, alguns cidadãos são vítimas de erros graves que algumas vezes podem levar a óbito. Ademais, um exemplo dessa prática são médicos que atuam em áreas que não são especializados, em razão disso pode comprometer a vida do paciente. Por conseguinte, fica clara a importância de mudanças na lei para para assegura a responsabilidade criminal desses.     Outrossim, para Émile Durkheim, o indivíduo só poderá agir na medida em que aprender a conhecer o contexto em que está inserido a saber quias são suas origens e as condições a qual depende. De maneira análoga ao pensamento do sociólogo, muitas pessoas ocasionalmente não têm o conhecimento de como denunciar profissionais que não cumprem com os requisitos exigidos pela medicina. Além disso, alguns indivíduos devido a falta de informação aceitam fazerem procedimentos estéticos em locais inapropriados o que pode gerar consequências graves para  o quadro de saúde desse. À vista disso, é preciso de medidas que promova a conscientização da sociedade  para evitar que os cidadãos sejam vítimas de clínicos criminosos.      Destarte, é essencial que o Poder Legislativo crie um projeto de lei para aumenta a punição de médicos que desrespeitem a ética profissional da medicina, ou que coloque a vida do paciente em risco devido ao fato de realizar procedimentos em locais indevidos. Cabe ainda ao Poder Judiciário fazer valer as leis que já existes punindo  médicos que pratiquem métodos que não estão em sua especialização. Além disto, é primordial que o Governo promova campanhas de conscientização nas redes sociais, como exemplo no facebook informando sobre os riscos de aceitarem fazer procedimentos médicos em locais inapropriados, além de, informar sobre como denunciar, bem como orientar sobre como consultar a especialidade do profissional.