Enviada em: 16/04/2018

Segundo a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 3 e inciso III, é dever do Estado erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais. Assim, faz-se necessário que o Poder Público se atente para sua responsabilidade, garantindo os direitos previstos na Constituição e amplie políticas de desenvolvimento social, garantindo o bem-estar da população.      De acordo com Papa Francisco, os direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, a repressão, os assassinatos, mas também pela existência da pobreza e estruturas econômicas injustas que originam as desigualdades. Analisando-se a situação das pessoas em estado de pobreza, nota-se a que possuem a dignidade humana ferida, visto que muitos não possuem direito à moradia, alimentação, saúde e educação. Desse modo, evidencia-se a importância do Estado como forma de combate a problemática.       Para Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça o equilíbrio seja alcançado. Dessa forma, faz-se necessário a criação e ampliação de políticas de programas que reduzam a desigualdade social e ofereçam oportunidades, amparo e assistência. Existem alguns programas com intuito de oferecer proteção social, porém não recebem investimentos que garantam seu real funcionamento. O bolsa família, por exemplo, é um programa que atende milhares de pessoas, porém os valores repassados são pequenos, uma parcela irrisória do PIB.        Portanto, torna-se evidente a importância do Estado para alterar o cenário regente. Dessa maneira, é dever do Ministério do Desenvolvimento Social criar e ampliar programas de transferência de renda do país, como o aumento do valor repassado aos que necessitam desse benefício para poderem suprir suas necessidades básicas, tendo seus direitos garantidos. A ampliação de políticas de habitação, e construção de moradias populares, garantindo o direito constitucional de possuir uma moradia digna, com saneamento básico e fornecimento de energia, priorizando aqueles que se encontram em moradias de risco, idosos, gestantes e famílias com crianças. Feito isso, será nítida a diminuição da pobreza no país.