Enviada em: 02/11/2017

No último exame do PISA, aplicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), destinado à avaliação das habilidades de leitura, ciência e matemática dos alunos de 72 países, colocou os discentes brasileiros em uma colocação abaixo da média dos demais participantes. Diante desse desempenho, fica evidente que a reforma do ensino médio é algo imprescindível para a reversão desse quadro. No entanto, tendo em vista que a sua implementação foi realizada por meio de Medida Provisória (MP) que, por sua vez, desconsiderou o debate entre os agentes de interesse – pais, alunos e professores -, há de se frisar que a tal proposição apresenta falhas estratégicas de implementação que podem gerar transtornos aos estudantes.      A principal proposta dessa MP refere-se à instituição dos itinerários formativos que visam dar ao discente a possibilidade de se aprofundar nas áreas de linguagem, ciências, humanas, matemática ou técnica. Diante dessa oportunidade, entende-se que poderá haver a redução da evasão escolar por conta da imersão do aluno na sua área de interesse. Por outro lado, ao passo que essa medida não obriga as escolas implementar simultaneamente todos os itinerários, é possível afirmar que os discentes das regiões carentes do país contarão com poucas opções dessas áreas em detrimento aos alunos localizados nos grandes centros. Assim sendo, esse fator configura-se uma exclusão gerada por quebra de isonomia.      Outrossim, outra ação prevista na MP propõe o aumento da carga horária anual em 1.400 horas. Quanto a sua viabilidade, verifica-se que a sua aplicação nas turmas vespertinas e matutinas é algo factual e necessária para abarcar o novo modelo de ensino proposto. Todavia, a adoção dessa prática tende a desfavorecer os alunos do horário noturno por conta do prolongamento da jornada de aula até às 23h. Com efeito, isso se torna impraticável pois, com base no estudo do Instituto Unibanco, 60% desses discentes conciliam os estudos com seus trabalhos. Portanto, com base nesse entendimento, essa decisão pode incrementar o número de evasão escolar no país em decorrência da sobrecarga das rotinas desses indivíduos.      Indubitavelmente, em consonância com as diversas inconsistências presentes na referida reforma, urge a necessidade de promover audiências públicas para deliberar os métodos adequados para a sua implementação. Para isso, no primeiro momento, o Ministério da Educação deve interromper a execução dessa MP para que, na sequência, possa-se convocar os pais, alunos e professores no sentido de buscar os meios exequíveis para a reformulação do precário ensino médio brasileiro.