Enviada em: 21/04/2019

O recente incêndio ao museu nacional do Rio de Janeiro, trouxe a tona questões acerca da preservação de patrimônios histórico-culturais no Brasil, constantemente acometidos por dívidas, faltas de verba e desinteresse estatal ou privado em restaurar tais ambientes. Além deste caso, tantos outros expoentes culturais como o Museu do Ipiranga, o Museu do Índio e o Museu de arte de Brasília, atualmente interditados, encontram-se ameaçados pela inexistência de uma cultura de preservação histórica no país. Assim sendo, tal panorama infere políticas públicas prementes, tanto para fomentar um sentimento de valorização do patrimônio histórico em sociedade, como um Estado que investe em seu desenvolvimento e manutenção.       O patrimônio histórico de uma nação é um bem valioso e inestimável, já que representa a própria materialização da cultura como fora no passado, numa determinada localidade. Entretanto, os patrimônios edificados tornaram-se, hoje, verdadeiros entraves às questões urbanísticas, já que ao serem tombados; ato do reconhecimento do valor histórico de um bem, acarretam na desvalorização das áreas periféricas as suas, uma vez que a localidade poderia dar espaço a grandes edifícios. Nesse ínterim, explicita-se o paradoxo entre o velho e o moderno, inerente às cidades, que a partir da especulação imobiliária e da verticalização das construções, desarticulam a importância dos edifícios patrimoniais em detrimento do capital e do desenvolvimento citadino.       Cabe ressaltar, ainda, que no Brasil existe uma séria contradição no tocante ao tombamento de bens culturais, e sua preservação propriamente dita, fato esse facilmente vislumbrado a partir dos dados do próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico nacional (IPHAN), responsável pela catalogação de mais de 1200 expoentes culturais, que, entretanto, continuam submetidos a uma precariedade generalizada e sem precedentes. Dessa forma, evidencia-se a necessidade de mudanças de conduta na administração e manutenção dos patrimônios históricos, num alento a preconização de sua preservação material e física, e não somente jurídica como se tem atualmente com a política generalizante dos tombamentos.                   Em suma, pode-se inferir a necessidade de mudanças, sobretudo de caráter público, nesse panorama, a partir da coadunação do Estado com o IPHAN para fomentar uma cultura de interesse e preservação do patrimônio na sociedade, ou então a partir de projetos de Lei como o que altera a Lei Rouanet (8.313/91), de forma que uma parcela dos impostos de renda de pessoas físicas ou jurídicas sejam convertidos em contribuições ao Fundo Nacional da Cultura, a fim de que assim a preservação do patrimônio histórico e cultural seja alcançado em sua plenitude no Brasil.