Um dos meios de transporte mais usados atualmente no Brasil é o transporte público. No entanto, essa importante ferramenta social, usada por grande parte da população, apresenta grandes problemas, tais como superlotação e negligência das empresas com os passageiros, problemas que poderiam ser atenuados por meio de medidas do Governo em prol da sociedade. Em primeiro plano, o grande número de usuários que diariamente utilizam o transporte público, junto ao despreparo das empresas, acarreta no sobrecarregamento dos veículos públicos. Segundo John Locke, filósofo empirista do século XVII, é dever do Estado garantir aos indivíduos seus direitos naturais, como o direito à vida. Com base no pensamento do autor, é possível afirmar que a negligente superlotação de ônibus e metrôs, decorrida do descaso de empresas de transporte, revela a lacuna do Estado em assegurar aos indivíduos o direito à vida de qualidade. Outro problema do transporte público brasileiro é as consequências do mal serviço prestado à população. Essas sequelas impactam no direito de consumidor do passageiro, tendo em vista que há um custo para usufruir do transporte público. Além da má qualidade do transporte, as empresas também negligenciam na prestação de serviço ao retardar a chegada dos veículos ao passageiro, amplificando os danos do problema à população. Com isso, é necessário que o Governo intervenha para atenuar a questão. O Ministério do Transporte (MT), junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), deve instituir, por meio da exigência sobre as empresas, veículos que possuam vagas suficientes à população, bem como o cumprimento do horário correto do serviço.