Enviada em: 10/09/2019

A região amazônica, segundo dados do governo federal, abarca o habitat de vinte por cento de todas as espécies de fauna e flora existentes, contém cerca de vinte por cento da água doce da superfície do planeta e seu ciclo hidrológico alimenta um complexo sistema de aquíferos e águas subterrâneas, que pode abranger uma área de quase quatro milhões de quilômetros quadrados. Portanto, a discussão de propostas que contemplem a preservação deste território e toda a sua riqueza natural deve se fazer presente na nossa sociedade.       Embora seja clara a importância desse território para os nossos recursos hídricos e para a manutenção da fauna existente, o Brasil peca em relação ao quesito preservação desse bioma. Por exemplo, de acordo com o estudo "O futuro incerto das terras e águas protegidas", publicado por um grupo de pesquisadores da ONG Conservação Internacional, entre os nove países que são cobertos pela Amazônia, o Brasil é o país que mais altera as leis que deveriam proteger este bioma. A consequência dessas alterações, segundo este mesmo estudo, é refletida em danos em cerca de dezoito milhões de hectares do território amazônico.       Além disso, as alterações no sistema legislativo brasileiro  contrapõe o propósito do Fundo Amazônia, o qual foi concebido com o propósito de ser aplicado em projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e uso sustentável no bioma amazônico. Portanto, para que o Fundo Amazônia seja funcional, o nosso sistema legislativo deve convergir e corroborar aos propósitos deste fundo.       Portanto, o Congresso Nacional deve reavaliar as leis vigentes relacionadas à preservação da Amazônia por meio de debates e abertura de plebiscitos com participação pública. Uma punição com multa mais elevada ou de maior tempo de prisão deverá ser aplicada em casos de crimes contra a preservação ambiental. Uma parceria da Polícia federal e do Ministério Público deverá auxiliar no processo de fiscalização e aplicação da sentença aos envolvidos.