Enviada em: 16/10/2018

O livro “Homens invisíveis: relatos de uma humilhação social” do psicólogo Fernando Braga da Costa, narra a existência da invisibilidade social sob uma ótica de preconceito, a qual se apoia no exemplo dos garis. Nesse sentido, esse fator de invisibilidade também se estende a outros grupos, como o das pessoas vinculadas à prostituição, marcado por discriminação. Dessa maneira, a falta de políticas públicas voltadas para essa parcela da população e o estigma social apresentam-se como desafios.     Em primeiro plano, o âmbito da prostituição no Brasil assume uma questão de ineficiência das políticas sociais. Isso porque os programas atuais de geração de emprego mostram-se insuficientes para atender a demanda, o que influi para índices alarmantes de desemprego, somado a um quadro de pouca qualificação profissional que culmina em dificuldades de alocação ao mercado. Em decorrência disso, uma parte dos indivíduos acaba se submetendo à prostituição, sobretudo, as mulheres, visto que elas têm sido cada vez mais responsáveis pelo sustento dos lares. Exemplo disso, são dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que estima em 87% o número de famílias sem cônjuge chefiadas por mulheres. Desse modo, na escassez de qualificação e oferta de emprego, a entrada na prostituição se mostra como uma alternativa. Logo, a falta de abrangência nas políticas sociais representa a quebra do ''Contrato Social'' proposto por Rousseau, o qual concebe ao Estado o papel de mantenedor do bem-estar comum.       Além disso, é válido analisar o estigma social que contorna o quadro da prostituição no país. Não obstante a cobrança por serviços sexuais date desde a Idade Média, a discriminação também acompanhou os traços culturais e históricos do conservadorismo vigente, visto que, sob a ótica social esses indivíduos não são detentores de cidadania. Assim, fatores como a violência e a exploração por agenciadores ganham força, devido à insensibilidade do corpo social em estabelecer discussões capazes de romper com o cenário que fomenta a prostituição, inclusive a infantil. Nesse contexto, a dificuldade de reconhecimento da profissão também esbarra em valores da sociedade, a qual prefere subjugar os indivíduos envolvidos nessa situação a exigir do poder público a mudança dessa realidade.        Urge, portanto, ações capazes de mitigar as questões que envolvam à prostituição no Brasil. Assim, cabe ao Ministério do Trabalho, através de recursos da União, a criação de programas que incentivem a manutenção de empregos e cursos de qualificação, sobretudo, em áreas de maior fragilidade socioeconômica, a afim de conter a prostituição por extrema pobreza. Por fim, compete às escolas, a promoção de debates com as comunidades, pautados na importância de trazer visibilidade e conter a discriminação de indivíduos envolvidos no âmbito da prostituição, com o fito de romper estigmas.