Enviada em: 15/06/2017

O fato do Brasil ser um país em desenvolvimento traz consigo consequências vantajosas e também desafios de mesma proporção. Um deles é o aumento da expectativa de vida da população e a necessidade de prover economicamente aqueles que, com seu trabalho, auxiliaram nesse desenvolvimento e, agora, necessitam de repouso e aguardam a contrapartida do Estado, após anos de contribuição para a Previdência. O Governo alega um déficit nas contas desse sistema e propõe uma grande reforma. Contudo, deve-se analisar com mais parcimônia se tal déficit realmente existe e, em caso afirmativo, o que de fato está gerando esse desequilíbrio financeiro.        Inicialmente, é necessário compreender que a Previdência faz parte de um tripé composto também pela Saúde de pela Assistência Social, formando um sistema maior chamado Seguridade Social. Alguns estudos, como a tese da professora de economia, Dr.ª Denise Gentil, mostram que ao se somar todas as receitas que constitucionalmente devem ser destinadas à Seguridade Social, como PIS e COFINS, chega-se a um valor de superávit. Essa mesma tese ganha reforços ao se pensar no ADCT que possibilita a "Desvinculação de Receitas da União" e redireciona 20% desse valor para outros fins, como o pagamento de juros. Assim, torna-se difícil compreender como um sistema deficitário pode desviar parte de sua renda para fins diversos.        Outro aspecto a ser analisado são as contradições que a proposta de reforma carrega em si. Uma delas é o fato de deixar de fora algumas categorias, como os militares. Outro aspecto seria a ideia de igualar a idade mínima de aposentadoria dos trabalhadores rurais e urbanos. Nota-se, neste fato, um certo favoritismo por determinados segmentos sociais em detrimento de outros, haja vista serem discrepantes as condições de trabalho e o desgaste físico de um trabalhador rural quando comparado a um indivíduo que trabalha sentado em um escritório, como no caso de alguns trabalhadores da cidade. Esse favoritismo mostra-se ainda mais evidente quando se pensa na classe política, a qual conta com regras de aposentadoria bem mais brandas e flexíveis do que as do restante da sociedade.        Por impactar severamente a vida de grande parte dos cidadãos brasileiros, a reforma do sistema previdenciário deve, portanto, ser discutida de forma mais honesta e justa do que vem sendo debatida atualmente. Para que essa justiça seja alcançada, faz-se necessário que, no mínimo, seja esta uma reforma que se inicie de cima para baixo na pirâmide social e que unifique os regimes geral e próprio de previdência social, igualando tetos de valores de benefício e extinguindo categorias especiais, com exceção à idade de aposentadoria de trabalhadores rurais e policias. Caso contrário, o hábito secular de tirar mais de quem tem menos será mantido.