Enviada em: 18/06/2017

Desde o final do ano de 2016 o governo de Michel Temer propõe o projeto de reforma da previdência com uma série de mudanças que atinge, praticamente, a todos os trabalhadores. Pela nova proposta a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com, pelo menos, 25 anos de contribuição. A regra passa a ser a mesma para homens e mulheres, sejam empregados da iniciativa privada, professores, servidores públicos ou trabalhadores rurais. Os militares ficaram de fora e os policiais ainda dependem dos estados para atenderem às novas normas.        O que leva o governo a propor essas medidas drásticas, que afeta exagerada e negativamente o cidadão brasileiro, é a tentativa desesperada de conter o déficit da previdência que hoje ultrapassa 150 bilhões de reais. Prova disso é a falta de preocupação por parte do Governo Temer com o impacto que a reforma terá sobre a classe trabalhadora, visto que a reforma não considera, ao menos, as diferentes expectativas de vida nos estados do Brasil, que podem variar de 70 anos (MA) até 82 anos (SC).      Ademais, a reforma da Previdência vai extinguir tanto o fator previdenciário - legado do governo de Fernando Henrique Cardoso - quanto a fórmula 85/95. As duas regras são aplicadas para calcular o valor dos benefícios por tempo de contribuição pelo INSS – a primeira reduz a renda do aposentado e a segunda facilita a aposentadoria integral. É inegável que o altíssimo déficit existe e a necessidade da implementação de uma reforma também, mas a que custo e sobre quais cuidados ?         Para que se reverta, portanto, esse cenário preocupante, surge à necessidade de o Governo Temer considerar os impactos sofridos pelos trabalhadores e agir com senso ético e cautela, avaliando cada aspecto social - como a expectativa de vida e a questão da mulher, antes de propor alterações grotescas à Constituição, de forma a minimizar medidas que podem ser tão nocivas ao cidadão. Em abril de 2017 o Deputado Arthur Maia, relator da reforma previdenciária, apresentou um relatório que minimiza alguns desses impactos, contudo, ainda não é o suficiente.