Enviada em: 17/06/2017

Apesar do indiscutível avanço que os sistemas previdenciários representaram no campo social, verifica-se um crescente consenso quanto à necessidade de se repensar sua estrutura. As recentes transformações da estrutura demográfica, do mercado de trabalho, do processo de globalização da economia e na arena política nos remetem a uma nova realidade e ao imperativo de buscar novas soluções para assegurar a proteção social.     O atual sistema previdenciário se tornou um mecanismo de reprodução da desigualdade estrutural de nossas sociedades ao invés de instrumento de incorporação dos segmentos economicamente excluídos ou de redução das diferenças sociais.    A Constituição de 1988 agravou esse desequilíbrio, ao conceder um conjunto de benefícios sem contrapartida em termos de arrecadação. Os recorrentes e crescentes déficits evidenciaram a necessidade de uma reforma estrutural no sistema, mas ao mesmo tempo limitam o novo desenho a ser implementado.     O regime de repartição tradicional, como o sistema brasileiro, precisa ser periodicamente ajustado visto que, mudanças nas variáveis demográficas e na composição do mercado de trabalho não-previstas tornam o regime instável além de ocasionar impactos imensuráveis na economia e desequilíbrios a médio e longo prazos na  política social.    Portanto, fica evidente que o atual sistema previdenciário precisa ser modificado para se manter equilibrado, sendo necessário reduzir os custos e privilégios do modelo antigo, o que exige permanente esforço e mobilização do Congresso. Além disso, para que se assegure o equilíbrio de médio e longo prazos em um novo modelo de previdência, todos os programas de redistribuição de renda devem ser redirecionados para a assistência social. Entretanto, a transição deve acontecer de forma gradativa, pois, mudanças mais bruscas gerariam déficits maiores que prejudicariam demasiadamente a atual geração.