Enviada em: 18/06/2017

No Brasil, nas últimas décadas, a melhoria da qualidade de vida, bem como os avanços na área da medicina levaram ao crescimento da expectativa de vida. Este novo quadro social modificou a pirâmide etária brasileira tornando-a semelhante à dos países de primeiro mundo. Em decorrência de tais mudanças na composição social do país, diversas consequências como modificações na aposentadoria podem decorrer. Diante desse cenário, desde 2016 o Governo Federal brasileiro tem proposto novas reformas no sistema previdenciário do país. Porém, essa reforma realmente se faz necessária?    Nesse contexto, a nova Proposta da Emenda à Constituição mexe bastante nas regras da previdência, dado que a legislação atual não prevê idade mínima para aposentadoria, toda via, a PEC 287 tem por objetivo estabelecer idade mínima obrigatória de 65 anos. Porém, se analisados dados do IBGE a expectativa de vida no Brasil varia entre regiões, em Santa Catarina, por exemplo ela gira em torno de 82 anos e, em Alagoas, cerca de 71 anos. Isso, desconsiderando quem nasceu na década de 60 ou 70, que possuem a expectativa um pouco menor, podendo chegar até próximo da data da aposentadoria. Sendo, portanto, um equívoco estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, visto que não se pode tratar de maneira igual uma pessoa que nasce em Santa Catarina e outra que nasce no interior de Alagoas, pois, elas terão oportunidades e expectativas de vida totalmente diferentes.          Em contrapartida, com o aumento do número de idosos a economia do país é afetada diretamente. O envelhecimento acelerado vem contrastando com a queda na parcela de jovens e crianças, assim como uma maior diferença entre o número de pessoas economicamente ativas e de dependentes da previdência social, gerando desequilíbrios econômicos. Isso porque, de acordo com o Censo 2010, graças a evolução da população idosa, entre 2020 e 2050 a população entre 20 e 64 anos irá diminuir em 2% e o grupo de pessoas com 65 anos de idade ou mais irá aumentar em nada menos que 156%, justificando, portanto, a necessidade de realizar uma reforma na previdência.     Diante dos fatos mencionados, conclui-se que, a alteração no atual sistema previdenciário é realmente necessária. Para tanto, é preciso que o Governo Federal, no contexto econômico atual, realize incentivos fiscais e educacionais, oferecendo crédito e apoio para as micro e pequenas empresas e bolsas para reter por mais tempo os jovens nas escolas, a fim de que o número de contribuintes da previdência aumente, além do Congresso Legislativo em conjunto com o Ministério do trabalho realizar uma reformulação na nova proposta, analisando as condições de trabalho que os empregados são submetidos bem como reduzir a idade mínima, visto que diante dessa proposta ficará inviável aposentar-se. Só assim, um novo sistema com a baixa desigualdade poderá ser alcançado. A previdência social também poderá vir a sofrer com a crise demográfica, afirma Jaeger. “Se a força de trabalho não for renovada, não haverá pessoas suficientes para gerar a renda necessária para pagar as pensões de aposentados. Isso pode prejudicar as políticas fiscais e econômicas e gerar tensões políticas”, estima o economista.