Enviada em: 18/06/2017

As propostas de reforma do sistema previdenciário estão sendo bastante debatidas atualmente no cotidiano da população brasileira. De acordo com o Governo Federal, a Reforma Previdenciária de 2017 é necessária para o País, porém não foi dado relevância para detalhes importantes na questão demográfica e os resultados da obrigatoriedade de contribuição.    A proposta do Estado cita o aumento da expectativa de vida nacional, mas não pondera as diferenças regionais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, o Maranhão possui expectativa de vida para ambos os sexos de 70,3 anos e o Alagoas, para homens, de 66,5 anos. Assim, pode ser observado que a exposição de motivos por parte do governo são bem distintos da realidade que muitos cidadãos brasileiros vivenciam, dessa forma, seria injusto e desumano não considerar esse fato.     Outrossim, destaca-se a questão de muitos trabalhadores rurais. Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 84% dos trabalhadores que exercem atividades agropecuárias não estão abrangidos pela Consolidação das Leis de Trabalho. Desse modo, percebe-se que o recolhimento de contribuição mensal sendo obrigatório, milhões estarão excluídos do sistema de proteção social, principalmente, considerando a inexistência de políticas públicas ativas de educação previdenciária para esses indivíduos.       Entende-se, portanto, que a Reforma Previdenciária sugerida suprime direitos sociais que gerarão maior pobreza e concentração de renda no Brasil. Para que isso não ocorra, é necessário que o Governo Federal analise e não despreze as diferenças regionais e crie projetos que visem à educação previdenciária frequente, principalmente, dos trabalhadores dos campos. Outro fator fundamental é a participação mais ativa da sociedade, com a realização de manifestações nas ruas para exprimir as opiniões e cobrar mudanças que sejam adequadas à população.