Enviada em: 31/07/2017

A lei Eloy de Chaves, de 1923, foi uma das primeiras intromissões estatais que visaram a beneficiar a população com pensões, auxílios e aposentadorias. Tal lei é de grande importância para o sistema previdenciário vigente no Brasil, uma vez que foi à partir desta que esse foi aperfeiçoado para melhor atender a população. Apesar disso, a seguridade social tem enfrentado diversos problemas financeiros , sofrendo bloqueios em alguns estados, como o Rio de Janeiro,devido à ausência de recursos,o que demonstra a necessidade de intervenções governamentais.       De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no ano de 2014, a taxa de natalidade do Brasil caiu cerca de 20% nos últimos 10 anos. Este decréscimo populacional, quando aliado ao aumento da expectativa de vida, que no país é de 75 anos, resulta em uma população de idade cada vez mais avançada, dependente do sistema previdenciário, e em uma comunidade ativa que não consegue suprir os gastos deste sistema com as contribuições atuais. Logo, nesta analogia, a previdência brasileira tende a gastar mais do que arrecadada, o que pode gerar uma dívida de bilhões de reais a cada ano.       Outrossim,em conformidade com uma notícia veiculada pelo portal G1 no ano de 2016, cerca de 140 mil servidores públicos tiveram o pagamento da aposentadoria atrasado devido à crise de arrecadação de finanças no estado do Rio de Janeiro, o que demonstra que o arrecadamento atual é insuficiente.Além disso, a atual logística do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é frágil e suscetível à fraudes.No ano de 2016, a ‘Operação Nenhures’, realizada pela Polícia Federal, foi responsável por prender uma quadrilha de criminosos capaz de fraudar o atual sistema. Esta, utilizava de certidões falsas para receber os benefícios, gerando um grande prejuízo aos cofres públicos e esse, quando aliado aos problemas já anteriormente citados, evidencia a necessidade de reformulação da metodologia previdenciária do país.       Infere-se, portanto, que o atual modelo da previdência social brasileira é insustentável e necessita ser reestruturado.E para isso, o governo deve aumentar a arrecadação da previdência, reajustando a alíquota da tabela de contribuição mensal. Além disso, a Policia Federal deve investigar com maior eficiência as pessoas que recebem benefícios do INSS para que possíveis fraudadores sejam descobertos e sofram das penalidades previstas no Código Penal Brasileiro, reduzindo os prejuízos nos cofres públicos e este tipo de prática. Ademais, os canais de televisão aberta devem veicular campanhas que estimulem a denúncia,por parte da população, de possíveis fraudadores para que os órgãos competentes possam investigar e tomar as medidas cabíveis.