Enviada em: 21/06/2017

Ao se discutir sobre o problema da reforma do sistema previdenciário brasileiro, compreende-se o envelhecimento da população e a redução da taxa de natalidade, criam um ambiente propício para um futuro déficit da previdência social. Mesmo assim, há um discurso massificado, pontuando o aumento da idade mínima e ainda um maior tempo mínimo de contribuição serem muito altos, diante de uma realidade de um país subdesenvolvido. Nessa perspectiva, deve-se sustentar a ideia de mudanças são necessárias para prevenir problemas maiores dentro de dez ou vinte anos.    Confirma-se, a partir dessa ótica, um argumento aparentemente coerente sobre o Brasil possuir regiões onde a expectativa de vida é menor do que a idade mínima necessária para ter acesso ao benefício, isto é, o direito acaba sendo negado à essa parcela da população mais pobre. Entretanto, o ponto chave desse debate é o fato da legislação nacional, quando comparadas com a de países desenvolvidos acabam se mostrando perversas, ou seja, os cidadãos de primeiro mundo possuem uma expectativa de vida maior e contribuem menos tempo quando comparado com os do terceiro mundo. É indiscutível ,então, que as mudanças devem ser aprovados pelo Senado, porém o bom senso deve prevalecer quanto a aplicabilidade da lei, pois por ser uma nação com extensão continental, há distintas realidades.    Outro ponto a ser esclarecido é a origem dos recursos mantenedores da previdência, sendo eles, de forma compulsória, em que parte do salário do trabalhador com carteira assinada é descontado, além de impostos. O mais preocupante, contudo, é constatar o desvio dos recursos obtidos por meio de impostos, estarem sendo destinados à cobrir outros gastos públicos por meio de uma mecanismo legal, chamado de DRU (Desvinculação de Receitas da União). Assim, fica claro a fragilidade criada pelo próprio sistema, e onde o Governo deve agir primeiro antes de cobrar da população esse déficit.    Diante desse cenário, é essencial buscar soluções práticas, como a criação de uma lei proibindo que recursos direcionados a previdência, sejam desviados para qualquer outra necessidade, a fim de reduzir ou eliminar o possível déficit. Outra medida necessária é também de cunho parlamentar, com uma lei incluindo os militares nessa reforma, visto que só os civis sofreram a mesma, e a maior parte do dinheiro da previdência tem como destino apenas os militares. Com essas ações, acredita-se que se necessária, essa reforma, a população sofrerá ela de forma mais branda.