Enviada em: 25/06/2017

O governo Michel Temer propõe a reforma da Previdência com a justificativa de necessidade para diminuir o déficit no orçamento brasileiro. Porém, o que na verdade está em jogo, é um retrocesso de direitos conquistados pelos trabalhadores com o desmonte da Previdência pública, empurrando-os para os bancos e seus fundos privados.   Em princípio, a nova regra prevê 49 anos de contribuição para alcançar 100% do benefício. Além disso, a idade mínima passa a ser de 65 anos com contribuição mínima de 25 anos, 10 anos a mais que atualmente. A aplicação dessa reforma é o mesmo que restringir o sonho da aposentadoria para a imensa maioria dos trabalhadores, levando em consideração, principalmente que muito menos da metade dos brasileiros chega aos 65 anos de idade, Além, é claro, da alta rotatividade do mercado de trabalho brasileiro.   Como já disse o sociólogo Ricardo Antunes, o capitalismo só se reproduz destruindo: a força humana que trabalha, a natureza, além da destruição causada pela guerra. Inegavelmente, a proposta não só restringe em muito o acesso à aposentadoria e reduz o valor dos benefícios, como também só atinge os mais pobres, deixando-os desamparados. Quanto aos privilégios tributários e fiscais concedidos aos grandes empresários, e também quanto aos maiores sonegadores nada implica, mesmo sendo estes parte dos responsáveis pela falta no caixa da seguridade social.   Assim sendo, é evidente que o objetivo da reforma é forçar os trabalhadores a se associarem aos fundos privados de Previdência dos bancos e desproteger totalmente os mais pobres. Faz-se necessário o combate ao retrocesso que essa proposta representa aos direitos conquistados ao longo da história do Brasil. Portanto, estadualizar o debate com frentes parlamentares contrárias à destruição do sistema de Previdência pública é uma ferramenta necessária e de pressão aos debutados estaduais e federais de suas frentes. Além, certamente, da atuação dos movimentos sociais e sindicatos autônomos dos trabalhadores, exigindo a manutenção de seus direitos. Uma política de enorme alcance social como essa não pode ser simplesmente retirada daqueles que tanto trabalham contribuindo para o desenvolvimento do país.