Enviada em: 23/07/2018

No século XVII, no Brasil, a classe escravista era responsável por contribuir com a riqueza de seus senhores de engenho, e era fortemente evidente a discrepância de direitos entre estes. Hodiernamente, a segregação e descriminação contra classes sociais, ainda persiste, confirmando o tabu de que as classes inferiores são as que possuem seus direitos vitais cada vez mais escassos. Desse modo, é imprescindível que se discuta acerca de como a herança histórico-social, advinda do período de colonização do país e a inexistência de uma legislação eficiente corroboram a exclusão de classes sociais humildes e a segregação espacial destas.    Primordialmente, é válida a ressalva de que as diferenças de privilégios entre classes sociais provém desde o período de colonização do território nacional. Conforme defendeu Pierre Bourdieu, com o passar dos anos, a sociedade tende a incorporar e reproduzir valores e estruturas que lhe são impostas, de maneira análoga a uma herança passada de pai para filho. Assim sendo, nota-se que a segregação de classes ainda ocorre no Brasil em virtude do contato direto que os cidadãos brasileiros possuem com esse fato social desde o surgimento da identidade nacional que forma o país, ou seja, os indivíduos adotaram a segregação sócio-espacial como algo inerente e comum à uma sociedade.    Outrossim, a questão constitucional e sua ineficiência estão dentre os fatores pelos quais a segregação entre classes ainda persiste. Embora a Constituição Federal de 88 proponha a isonomia entre os indivíduos e assegure os direitos básicos para todos, como a educação e saúde de qualidades, isso não ocorre na prática. Confirma-se isso uma vez que o princípio isonômico não se faz presente, o que coopera para a desigualdade social e suas consequências, e o Estado oferece ínfimos investimentos aos serviços públicos, se um indivíduo quer usufruir de uma boa educação, por exemplo, este deve pagar por isso. Dessa maneira, a segregação sócio-espacial ocorre em massa, pois as classes baixas, muitas vezes, não têm como pagar por algo que deveria existir gratuitamente para todos, e então estas são segregadas de direitos que lhes foram assegurados teoricamente.    Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para exterminar a segregação existente no país. Para tal, o Estado, em parceria com o Tribunal de Contas da União, deve ser capaz de fazer com que as instituições públicas se igualem às privadas, através de investimentos que transformem a saúde, educação e todos os demais direitos assegurados, em serviços de qualidade. Logo, as camadas mais altas usufruirão desses serviços e todas as classes passarão a frequentar os mesmos serviços, extinguindo a segregação. Assim, a herança do Período Colonial deixar-se-á de existir e o Brasil tornar-se-á um país mais justo, onde todas as classes possam viver em harmonia e de forma isonômica.