Enviada em: 05/07/2017

É indubitável a necessidade de ir ao encontro de melhorias no sistema prisional brasileiro. O que se observa na contemporaneidade é uma negligência e um descumprimento dos direitos humanos para com os indivíduos isentos de liberdade. Questões como a superlotação das celas, a falta de recursos para ressocialização do detento e a insalubridade das celas precisam ser discutidas.     Episódios como o Massacre do Carandiru, ocorrido em São Paulo em 1992, onde mais de cem detentos foram mortos devido a uma tentativa falha da Polícia Militar em conter uma rebelião, atestam o quão ineficaz é o sistema prisional brasileiro. A persistência desse caos nas penitenciárias é comprovada pela superlotação das celas - de acordo com dados do Ministério da Justiça de 2014, faltam cerca de 250 mil vagas em presídios, ocasionando uma série de problemas secundários como a má oferta de alimentação e higiene para os detentos.     Ademais, observa-se ainda, a inoperância de projetos que busquem ressocializar o indivíduo que cometeu uma atividade ilícita. Ou seja, assim como nos países desenvolvidos, deveria existir uma preparação do indivíduo para ser reincluído em sociedade - participando de ações sociais, tendo acesso à educação e à profissionalização. Afinal, é um direito constitucional do detento a garantia de reabilitação e a manutenção da dignidade - fato que já foi alegado pela ONU em 2016 exigindo das autoridades brasileiras ações contra essa situação.      Fica claro, portanto, que o Governo deve, emergencialmente, fomentar suas práticas públicas instituindo novas unidades prisionais.  As mesmas devem, em parcerias com ONG's e com o Ministério da Educação, desenvolver atividades sociais plurissignificativas as quais levem para todas penitenciárias educação profissionalizante. Ou seja, seguindo padrões dos países desenvolvidos, o apenado deve estar obrigatoriamente em contato com o estudo e com o trabalho e isso, pode ser feito instituindo a prisão como um complexo educacional e como base de ressocialização.